O Governo de Sergipe lançou, nesta segunda-feira, 1º, o Programa Casa Sergipana de Habitação de Interesse Social, iniciativa que prevê a construção ou viabilização de 4.951 unidades habitacionais em diferentes modalidades. O anúncio ocorreu no auditório da Biblioteca Epiphanio Dória, em Aracaju, com a presença do governador Fábio Mitidieri, gestores estaduais e representantes da Caixa Econômica Federal.

Instituído pela Lei nº 9.610/2025, o programa reúne recursos estaduais, federais, municipais e da iniciativa privada, totalizando R$ 255 milhões em investimentos, além da doação de terrenos públicos. A proposta combina subsídios diretos, construção de moradias, regularização fundiária e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.

Subsídio de até R$ 20 mil na primeira fase

Na etapa inicial, serão concedidas 3 mil subvenções diretas de até R$ 20 mil para famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Segundo a secretária de Assistência Social, Érica Mitidieri, o objetivo é “atender quem paga aluguel e não dispõe de renda suficiente”. A meta é ampliar o benefício para 6 mil unidades.

A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela análise das famílias e execução das linhas vinculadas ao MCMV. De acordo com a superintendente da instituição em Sergipe, Silvia Peloso, será possível somar o subsídio estadual aos R$ 55 mil já disponíveis pelo programa federal, eliminando, em muitos casos, a necessidade de entrada.

Quatro modalidades de atendimento

O Casa Sergipana abrange quatro formatos operacionais:

MCMV FAR: totalmente subsidiado para famílias da Faixa 1 (renda até R$ 2.640), com moradias construídas em terrenos do Estado;
MCMV FNHIS Sub 50: também integralmente subsidiado, voltado a municípios com até 50 mil habitantes;
MCMV Cidades/Contrapartidas: modalidade financiada para famílias das Faixas 1 e 2, com subvenção estadual no valor do financiamento;
MCMV Entidades: execução por entidades habilitadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); o Estado participa com aporte financeiro ou cessão de terrenos.

Projetos complementares

Entre as ações associadas está o Parque da Vitória, no bairro Santa Maria, que prevê 361 unidades habitacionais. Outras frentes englobam o Novo Lar, destinado à reforma de casas precárias, e o Casa Legal, focado na regularização fundiária.

O governo ressalta que o programa deverá impulsionar o setor da construção civil e gerar empregos em todos os municípios sergipanos. A Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) disponibilizará, nos próximos dias, a plataforma de inscrições para os interessados.

Com informações de Infonet

Estudos recentes do Ministério das Cidades mostram que subsídios habitacionais são fundamentais para reduzir o déficit de moradias no país.

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O Programa Casa Sergipana reforça a política de habitação social no estado. Acompanhe nossas atualizações e fique por dentro de novos prazos e oportunidades.