O governo de Sergipe, sob a liderança de Fábio Mitidieri (PSD), anunciou a concessão do Hospital do Câncer do Estado de Sergipe Governador Marcelo Déda à iniciativa privada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Essa decisão foi aprovada pela Assembleia Legislativa e envolve um investimento total de quase R$ 300 milhões, sendo R$ 160 milhões aplicados em obras e R$ 120 milhões em equipamentos.

A proposta teve apenas dois votos contrários, dos deputados Georgeo Passos (Republicanos) e Linda Brasil (Psol). O Hospital do Câncer foi planejado para se tornar uma unidade de referência estadual, alinhada ao Plano Estadual de Oncologia 2024-2027 e às diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, assegurando sua habilitação como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON).

O governo assegura que essa concessão não representa uma privatização da saúde pública, já que o atendimento permanecerá vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), sob a supervisão e controle do Estado. Entre os objetivos do governo estão a ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento oncológico, a redução de filas e deslocamentos de pacientes, além da melhoria na qualidade do atendimento.

“Esse projeto de privatização precariza os serviços e desvaloriza os profissionais da saúde. É um modelo de enfraquecimento do Sistema Único de Saúde transferindo a responsabilidade que é do Estado para empresas privadas,”

declarou a deputada Linda Brasil, que criticou a iniciativa.

Vale lembrar que em setembro de 2023, a Assembleia Legislativa já havia aprovado um projeto que institui o Programa Estadual das Organizações Sociais em Sergipe (PEOS), uma estratégia que visa reduzir a participação do governo na prestação de serviços públicos, ampliando a privatização.

Uma Organização Social (OS) é uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe a qualificação por decreto para realizar atividades de interesse público. O modelo de parceria entre o governo federal e as OSs foi estabelecido pela Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e, apesar de ter sido questionado na Justiça, foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, com a recomendação de que fossem adotados mecanismos para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública.

O governo federal detalha que a publicização de atividades envolve a transferência de responsabilidades para uma entidade privada, que deve cumprir metas estabelecidas em contrato. O Estado, por sua vez, continua a fiscalizar e monitorar o desempenho da entidade, garantindo que os serviços atendam ao interesse público.

Em Sergipe, o PEOS é administrado por um Conselho de Governança, que supervisiona a implementação e tem a responsabilidade de avaliar a qualificação das entidades interessadas na gestão dos serviços de saúde.

Por fim, enquanto a concessão do Hospital do Câncer gera discussões, a situação da Deso, onde a Iguá pagou pela concessão, levanta questionamentos sobre os custos que o Estado terá que arcar mensalmente para remunerar a empresa vencedora, que também busca lucro com a operação.