Governo de Sergipe tem Projetos de Lei voltados para a assistência social e inclusão aprovados na Alese

Nesta quinta-feira, 5, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade importantes Projetos de Lei do Governo de Sergipe, apresentados pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic). As propostas reforçam o compromisso da gestão estadual com a inclusão produtiva, a geração de renda e o fortalecimento da política de assistência social no estado.

Um dos destaques é a aprovação do projeto que institui o ‘Programa CNH Caminhoneiro’, voltado para ampliar as oportunidades no setor de transporte de cargas e promover a qualificação profissional da população sergipana de baixa renda. A iniciativa prevê a oferta anual de até 1.000 vagas para a mudança gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias C e E, isentando os beneficiários de todas as taxas do processo, como exames médicos e psicológicos, cursos e provas práticas.

“Com a ‘CNH Caminhoneiro’, buscamos aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho, especialmente em áreas relacionadas ao transporte de mercadorias, além de estimular o desenvolvimento econômico e a inclusão produtiva em todo o estado”, ressaltou a secretária Érica Mitidieri. 

Mais Inclusão 

Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram a reordenação dos critérios de priorização do programa ‘CMAIS Feirante’, com o objetivo de ampliar seu alcance social. A mudança substitui o critério inicial, que priorizava municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por critérios mais alinhados à vulnerabilidade social individual, como renda per capita, número de membros na família e presença de crianças, idosos ou pessoas com deficiência.

A reformulação busca evitar a concentração de benefícios em poucos municípios e tornar o programa mais efetivo na promoção da inclusão e do desenvolvimento local.

Primeira-Infância 

Outro projeto aprovado diz respeito ao fortalecimento do programa ‘Crescer Brincando’, voltado à primeira infância. A alteração legislativa aprovada autoriza formalmente o uso e a ocupação de imóveis municipais para a implementação das ações do programa, sem a necessidade de transferência de posse ou propriedade ao Estado. A medida facilita a execução das obras e amplia a viabilidade técnica do programa.

Compromisso de gestão 

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, celebrou a aprovação dos projetos e destacou a importância das medidas para a política pública no estado.

“Essas aprovações representam um avanço significativo na ampliação de oportunidades para a população sergipana em situação de vulnerabilidade. O ‘Programa CNH Caminhoneiro’ é um exemplo concreto de inclusão produtiva e acesso ao mercado de trabalho. As mudanças nos programas ‘CMAIS Feirante’ e Crescer Brincando também garantem maior efetividade e equidade na execução das nossas políticas públicas”, destacou a secretária.