O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, ao Congresso Nacional um projeto de lei destinado a estabelecer regras para a atuação das chamadas big techs no Brasil.

Segundo informações divulgadas, o texto será protocolado ainda pela manhã no Legislativo. A iniciativa busca criar um marco regulatório para empresas de tecnologia de grande porte que operam plataformas digitais no país.

Embora o conteúdo do projeto não tenha sido detalhado até o momento, a proposta pretende definir responsabilidades, exigências de transparência e mecanismos de fiscalização para essas companhias.

A expectativa é que a matéria tramite em regime de prioridade, uma vez que o governo considera a regulamentação essencial para garantir equilíbrio competitivo, proteção de dados e segurança dos usuários.