O Ministério dos Transportes informou, nesta quinta-feira (5), que trabalha em uma deliberação para suspender temporariamente as multas e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atribuídos a motoristas que passaram pelos pórticos de pedágio eletrônico, o chamado free flow, sem quitar a tarifa.

Segundo a pasta, a medida vai valer como fase de transição, permitindo que concessionárias e governo federal ajustem sistemas de cobrança e integrem informações. Hoje, as administradoras das rodovias comunicam a evasão de pedágio à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que registra a infração no aplicativo CNH do Brasil. A multa prevista é de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira.

O texto em elaboração no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também prorroga, de forma provisória, o prazo para homologação dos sistemas de free flow até dezembro de 2026. Caso o motorista regularize o pagamento do pedágio até esse limite, a penalidade será cancelada. A pasta ressalta que não se trata de perdão: quem não quitar o valor continuará sujeito à sanção.

Como funciona o free flow

No modelo eletrônico, não existem cabines. Sensores e câmeras identificam o veículo em movimento, calculam o trecho percorrido e geram a cobrança proporcional. O equipamento lê a placa ou a tag, se houver, e envia os dados para a concessionária. A infração só é registrada quando o pagamento não é efetuado.

De acordo com o governo federal, a Senatran finalizou o módulo responsável por receber as informações cadastrais, mas foram detectados ajustes na interoperabilidade entre plataformas públicas e privadas, o que motivou a proposta de transição.

Fonte: g1