Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo de Sergipe reafirma seu compromisso com a valorização salarial do funcionalismo e concede, a partir deste mês de agosto, reajuste de 10% para os servidores estaduais, ativos e inativos, vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Estado. Com isso, serão beneficiados cerca de 18.300 servidores da Administração Geral (PCCV/AG), do Grupo Ocupacional da Saúde (PCCV/Saúde), do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura (PCCV/Enar), do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (PCCV/Detran) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Sergipe (Samu/SES).

Para tornar possível esse novo reajuste, além de assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, o governador Fábio Mitidieri encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Alese), que apreciou e aprovou a propositura em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 19. A medida contempla os servidores que atuam diretamente na prestação de serviços públicos essenciais à população e no funcionamento da administração estadual, a exemplo de agentes e assistentes administrativos, auxiliares e técnicos de enfermagem, laboratoristas, arquitetos e engenheiros e assistentes e vistoriadores de trânsito.

De acordo com o governador do estado, o cenário atual exige dos gestores públicos um grande esforço na preservação dos serviços essenciais à população, atendendo às expectativas da sociedade. “Estamos cientes da importância da valorização do servidor público, que é o verdadeiro operador da máquina estatal, e buscamos manter diálogo constante com os representantes das categorias que prestam serviços ao Estado. Esse reajuste de 10%, dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, representa mais um passo concreto no reconhecimento do trabalho diário dos servidores. Nosso objetivo é avançar, de forma responsável, garantindo equilíbrio entre a valorização do servidor e a sustentabilidade das contas públicas, porque acreditamos que investir em quem serve ao povo é investir na qualidade dos serviços que chegam a cada cidadão”, destacou Mitidieri.

A implementação do reajuste para os mais de 18 mil servidores dos PCCVs, ao aumentar o poder de compra dos beneficiários, impacta positivamente na economia local. Somente este ano, com essa medida, o Governo de Sergipe incrementa a folha de pagamento do Estado em R$ 38,5 milhões. Para 2026, a injeção adicional de recursos na economia, por meio da quitação da folha salarial dos servidores estaduais, é de quase R$ 91 milhões, o que estimula de modo significativo o comércio e os serviços em todo o Estado, gerando mais emprego e renda para a população sergipana.

Líder do Governo na Alese, o deputado estadual Cristiano Cavalcante reconheceu a importância da aprovação do Projeto de Lei de autoria do Executivo estadual. Para o parlamentar, ao encaminhar a proposta de reajuste para apreciação dos deputados, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o servidor público, “em especial com aqueles que fazem parte do PCCV, com a valorização real e progressiva, levando dignidade para aqueles que formam o funcionalismo público, ao mesmo tempo que mantém o diálogo aberto com as categorias, de suma importância para entender as necessidades do servidor”, afirmou.

Política de valorização

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, relembra que, em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Governo de Sergipe concedeu 10% para os servidores do PCCV, índice de reajuste assegurado também no ano seguinte. “Esse novo reajuste beneficia diretamente uma grande quantidade de servidores com menor patamar remuneratório entre as diversas carreiras do estado. São servidores de níveis básico, médio e superior de diversos cargos, incluindo toda a área da Secretaria de Estado da Saúde, toda a área de apoio da Educação que trabalha junto ao magistério, e os diversos servidores que trabalham nas demais secretarias, seja dando apoio às carreiras fins ou executando diretamente as atividades”, explica.

Lucivanda destaca ainda que, este ano, o Governo do Estado dá continuidade à implementação dos acordos pactuados e estabelecidos em lei, em anos anteriores, como no caso das carreiras policiais e do magistério, áreas essenciais que têm sido priorizadas pela gestão estadual. Esse avanço remuneratório se soma ao reajuste das tabelas de vencimento básico dos PCCVs, proposto pelo Executivo e aprovado pela Alese este ano, medida que estabeleceu um patamar de remuneração de ingresso mais atrativo às diversas carreiras do funcionalismo estadual.

“Esse já é o terceiro ano dessa importante política de valorização dos servidores implementada pela gestão estadual, sobretudo quanto aos planos de carreira dos PCCVs, que tiveram seu primeiro passo em 2014. E agora o governo Fábio Mitidieri segue a passos largos nesse processo de valorização e de reestruturação dos PCCVs, entendendo a importância desses servidores para a prestação do serviço público de qualidade ao cidadão”, afirma a secretária de Estado da Administração.