A União transferiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os R$ 4,9 bilhões que abastecem o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais de 2026. O crédito entrou na conta do tribunal na última segunda-feira, 1º de junho, prazo estipulado pela legislação eleitoral. A medida marca o início da fase de repasses aos partidos, que agora definem a divisão interna dos recursos entre candidaturas e federações.

Instituído em 2017, após a proibição de doações de empresas, o FEFC transformou-se numa das principais fontes de custeio das campanhas brasileiras. O dinheiro é público, previsto no Orçamento da União, e chega às legendas de acordo com parâmetros como o desempenho nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados e o número de parlamentares eleitos para o Congresso Nacional. Quanto maior a bancada, maior a fatia do fundo.

Além dessas regras, a legislação (Lei nº 9.504/1997) prevê que um partido possa renunciar ao montante a que teria direito. Para isso, precisa comunicar formalmente o TSE até 1º de junho. Nesta eleição, segundo a Justiça Eleitoral, nenhuma sigla informou desistência até a data limite.

Os valores do FEFC devem ser aplicados exclusivamente em despesas de campanha: produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo nas redes, contratação de equipes, aluguel de sedes temporárias, transporte e serviços de comunicação, entre outras. Depois da votação, candidatas, candidatos e partidos apresentam prestação de contas detalhada. O TSE analisa cada centavo. Se houver gasto fora das regras, a corte pode determinar a devolução ao Tesouro Nacional, desaprovar as contas ou aplicar outras sanções previstas em lei.

Para o eleitor sergipano, essas etapas influenciam diretamente o ritmo das campanhas que chegarão às ruas de Aracaju, Itabaiana, Lagarto e demais municípios a partir de agosto, quando começa oficialmente a propaganda. O repasse dos recursos em tempo hábil garante, segundo técnicos da Justiça Eleitoral, previsibilidade na organização das atividades partidárias.

O calendário divulgado pelo TSE estabelece ainda outras datas importantes: a partir de 20 de julho, partidos e federações podem realizar convenções; o registro de candidaturas precisa ser concluído até 15 de agosto; e a propaganda em rádio e TV começa em 28 de agosto. Todo o cronograma foi criado para dar transparência e permitir que eleitores, candidatos e órgãos fiscalizadores acompanhem cada passo do processo.

Com o caixa definido, os diretórios nacionais passam agora a calcular quanto será reservado às seções estaduais. Em Sergipe, a expectativa é de que as direções locais recebam os valores até o fim de junho, tempo considerado suficiente para estruturar as equipes. Dirigentes partidários consultados ressaltam que a obrigatoriedade de manter 30% do fundo para candidaturas femininas e destinar recursos proporcionais a candidaturas negras continuará valendo, reforçando metas de representatividade.

Especialistas apontam que a maior parte do FEFC costuma ser direcionada às disputas para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, onde a competição é mais pulverizada. Já as majoritárias — Presidência, governos estaduais e Senado — contam também com o Fundo Partidário e com doações de pessoas físicas.

As Eleições 2026 ocorrerão em 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro para cargos executivos. Até lá, a Justiça Eleitoral mantém aberto o sistema de acompanhamento das arrecadações e despesas, permitindo que qualquer cidadã ou cidadão consulte, em tempo real, quanto cada campanha arrecadou e onde gastou.