O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, imediatamente depois do Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1.

A iniciativa, assim como a redução da jornada semanal para 40 horas, foi definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como prioridade para 2026.

Atualmente, o tema já é discutido em sete propostas legislativas: quatro tramitam na Câmara dos Deputados — uma delas apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) — e três no Senado Federal, incluindo o texto do senador Paulo Paim (PT-RS).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que vai acelerar a análise da matéria na Casa.

Em entrevista à Agência Brasil, Paulo Paim avaliou que o período eleitoral favorece a aprovação de pautas trabalhistas, pois o assunto impacta diretamente grande parte do eleitorado.

O projeto em discussão no Senado já está pronto para ser votado em plenário. O texto prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a carga horária semanal das atuais 44 para 36 horas.

Segundo Paim, a mudança poderá beneficiar mais de 38 milhões de trabalhadores em todo o país.

Na Câmara, entretanto, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição aprovou, de forma gradual, a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

De acordo com informações do portal do Senado Federal, o texto que unifica as propostas será consolidado para votação assim que o Executivo enviar seu projeto oficial.

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Com a iniciativa prevista para depois do Carnaval, governo e parlamentares terão o desafio de conciliar os diferentes textos em tramitação e viabilizar novas conquistas trabalhistas ainda neste ano.

Com informações de Agência Brasil