Brasília — A ONG Advocacia e Liberdade em Verdade e Ética (Alive) criticou publicamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorizou a realização de um desfile de rua em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a entidade, o aval do tribunal cria um “precedente perigoso” por supostamente abrir espaço para manifestações político-eleitorais fora do calendário previsto pela legislação.

Em nota encaminhada na noite de terça-feira (18), o grupo afirma que a Corte “desconsiderou o princípio da igualdade de condições entre possíveis candidatos” ao permitir o evento sem impor restrições formais. Embora o pleito municipal só ocorra em outubro, a Alive argumenta que atos de exaltação a figuras políticas com mandato, especialmente em ambiente festivo e de grande visibilidade, “podem se converter em propaganda antecipada”.

Entidade pede parâmetros mais rígidos

No comunicado, a ONG exige que o TSE detalhe os critérios utilizados para diferenciar manifestações culturais de atos eleitorais. “Não se trata de tolher a liberdade de expressão, mas de garantir que todos os agentes públicos cumpram as mesmas regras”, sustenta o texto.

A Alive defende ainda que o tribunal apresente orientações claras aos organizadores de eventos populares, a fim de prevenir ações judiciais futuras por suposta irregularidade. “Sem parâmetros objetivos, o entendimento pode ser interpretado de maneira arbitrária, gerando insegurança jurídica”, avalia a organização.

O que decidiu o TSE

A decisão contestada foi tomada em plenário virtual, após consulta apresentada por parlamentares de oposição. A maioria dos ministros concluiu que o desfile, de caráter cultural e sem pedido explícito de voto, não configuraria propaganda antecipada. Também foi considerado que não havia, até o momento, elementos para associar o evento a gastos de campanha.

O relator do processo destacou que a jurisprudência do tribunal tende a preservar expressões artísticas, salvo quando há pedido direto de apoio eleitoral. O voto vencedor foi acompanhado por cinco dos sete ministros.

Especialistas divididos

Juristas ouvidos por veículos de imprensa avaliam que o julgamento evidencia o desafio de separar manifestação cultural genuína de mobilização político-partidária. Para a professora de Direito Eleitoral Ana Cristina Soares, a decisão “reforça a liberdade de expressão, mas precisa vir acompanhada de vigilância sobre eventuais excessos”. Já o advogado Pedro Mello, especialista em contencioso eleitoral, acredita que o tribunal “está abrindo uma brecha que pode estimular atos similares nos próximos meses”.

Possíveis desdobramentos

Ainda não há informação sobre eventual medida judicial da Alive contra o TSE. Fontes ligadas à ONG afirmam que o grupo estuda ingressar com um pedido de esclarecimento, conhecido como embargos de declaração, para que a Corte detalhe o alcance da decisão e indique salvaguardas ao equilíbrio da disputa municipal.

Pelo calendário oficial da Justiça Eleitoral, a propaganda para as eleições de 2024 só é permitida a partir de 16 de agosto. Antes dessa data, qualquer ato que contenha pedido explícito de voto ou menção a número de urna pode ser enquadrado como irregular, sujeito a multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Contexto recente

O caso se soma a outros questionamentos sobre a fronteira entre manifestações artísticas e campanha antecipada. Em fevereiro, blocos de carnaval tiveram materiais apreendidos por exaltarem candidaturas locais. Em 2022, o próprio TSE determinou a retirada de faixas partidárias em shows musicais durante a disputa presidencial, alegando desequilíbrio no pleito. Agora, ao chancelar o desfile pró-Lula, o tribunal sinaliza um entendimento mais flexível — o que, para a Alive, exige “maior transparência e fundamentação técnica”.

Procurado, o TSE informou que não comentará a nota da ONG e que decisões do plenário “são públicas e podem ser consultadas integralmente no sistema de acompanhamento processual”. Até a publicação desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia se manifestado.

Com informações de Claudio Dantas