Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que poderá enviar um projeto de lei complementar caso os estudos apontem perda de arrecadação com a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) salários de até R$ 5 mil e reduz alíquotas para rendimentos até R$ 7,35 mil.

A possibilidade foi discutida na portaria do Ministério da Fazenda após reunião com o relator do texto no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação dos senadores.

Déficit estimado

Projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) e de técnicos do Senado indicam que o mecanismo de compensação – a tributação adicional sobre quem recebe mais de R$ 50 mil mensais – pode não cobrir totalmente a renúncia, gerando perda anual entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões.

“Se o déficit ficar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, o Senado pode aprovar um texto complementar para preservar a neutralidade fiscal”, disse Haddad. Segundo o ministro, a proposta original prevê R$ 31 bilhões em compensações e eventuais ajustes são “facilmente acomodáveis”.

Tramitação no Senado

Renan Calheiros informou que analisa, junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a apresentação do relatório ainda nesta semana. Caso haja mudanças, o projeto terá de retornar à Câmara.

O relator trabalha com diferentes cenários: emendas de redação, supressão de trechos, desmembramento ou aprovação do texto atual seguido de um novo projeto com alterações pontuais.

Entenda a proposta

Apresentado em março, o projeto amplia a faixa de isenção de R$ 2.824 para R$ 5 mil a partir de 2026, retirando cerca de 10 milhões de contribuintes da base do IR. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, a alíquota seria reduzida.

Para equilibrar as contas, o governo sugere tributar rendas superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais) e estabelece limites para a cobrança sobre dividendos, de até 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.

O lançamento de um projeto adicional dependerá do resultado dos cálculos que a Fazenda pretende concluir nos próximos dias.

Detalhes técnicos sobre impactos fiscais podem ser consultados no portal da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão que auxilia o Congresso em análises orçamentárias.

Se aprovado sem alterações, o texto segue direto para sanção presidencial; caso contrário, volta à Câmara para nova deliberação.

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O governo busca garantir que a ampliação da faixa de isenção não comprometa o equilíbrio das contas públicas; eventual proposta complementar deve ser apresentada tão logo os números estejam consolidados. Continue acompanhando nossos canais para atualizações sobre a votação e suas possíveis repercussões.

Com informações de G1