A Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (EAPGG-SE) inicia, às 10h da próxima segunda-feira, 10 de novembro, o período de inscrições para o curso de conciliação e mediação judicial, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A capacitação é dirigida a servidores efetivos do Poder Executivo estadual que possuam diploma de nível superior. As aulas serão conduzidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJSE) e seguem o padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como participar

Os interessados devem se inscrever até 17 de novembro exclusivamente no site da Escola de Governo de Sergipe e encaminhar a documentação exigida para o e-mail escoladegoverno@sead.se.gov.br. No ato da inscrição, o candidato deve indicar o local de preferência para atuação futura entre Aracaju, Itabaiana ou Lagarto.

Etapas do processo seletivo

A seleção ocorrerá em duas fases eliminatórias e classificatórias:

Primeira fase – avaliação curricular: dos 40 primeiros inscritos, 24 servidores serão escolhidos com base em formação acadêmica e experiências prévias em conciliação, mediação ou resolução de conflitos.
Segunda fase – designação de mediadores: após concluir integralmente o curso, seis servidores serão selecionados para atuar como conciliadores/mediadores nos postos avançados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Carga horária e local das aulas

O curso presencial terá 40 horas para todos os 24 participantes inicialistas. Os seis servidores selecionados para o estágio supervisionado realizarão mais 60 horas de atividades práticas. As aulas ocorrem das 7h às 13h, na sala de capacitação do Nupemec/TJSE, situada no Fórum Gumercindo Bessa, em Aracaju.

Certificação e atuação

Concluída a formação, o servidor receberá certificação de mediador e será cadastrado no sistema ConciliaJud do CNJ. A cessão para atuação nos postos do Cejusc dependerá de termo específico firmado com o TJSE.

A parceria entre Governo de Sergipe e TJSE foi formalizada em 6 de novembro e prevê a instalação de postos avançados do Cejusc em unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) na capital e no interior.

Mais detalhes sobre a política nacional de mediação judicial podem ser encontrados na página oficial do Conselho Nacional de Justiça.

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Se você é servidor estadual com interesse em contribuir para a cultura da conciliação, não perca o prazo de inscrição e garanta sua participação nesse curso essencial.

Com informações de Infonet