Aracaju – O Governo de Sergipe abre nesta terça-feira, 28, o cadastro para o Mão Amiga Pesca Artesanal, nova vertente do tradicional programa Mão Amiga. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), foi criada para amparar famílias de pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a atividade é suspensa para preservação das espécies.
Instituído pela Lei nº 9.615/2025, o benefício concede R$ 250,00 mensais por quatro meses consecutivos, totalizando R$ 1.000,00 por núcleo familiar. O auxílio é direcionado a pescadores e pescadoras artesanais:
- inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP);
- residentes em Sergipe;
- registrados no Cadastro Único (CadÚnico);
- que tenham a pesca como principal fonte de renda e não recebam o Seguro Defeso.
O processo de inscrição será feito pelas associações das colônias de pescadores, já orientadas pela Seasic sobre o sistema de cadastramento. Interessados devem procurar a entidade representativa de sua comunidade para garantir a participação.
Capacitação e inclusão produtiva
Além do repasse financeiro, o programa prevê treinamentos obrigatórios voltados à preservação ambiental e à melhoria da qualidade da atividade pesqueira. Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, a medida “fortalece a economia das comunidades litorâneas e ribeirinhas, garantindo segurança de renda e ampliando a política de inclusão produtiva já aplicada em outros segmentos, como cana, laranja, bacia leiteira e rizicultura”.
O Governo do Estado reforça que as associações devem observar todos os critérios estabelecidos em lei para validar os cadastros.
Reportagem encerra aqui.
O Registro Geral da Pesca é regulamentado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que detalha todas as exigências para a atividade.
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Com informações de Governo de Sergipe
