A Justiça Eleitoral de Sergipe puniu a empresa Positiva Pesquisas Ltda com uma multa de R$ 53.205,00 por falhas no registro de uma pesquisa sobre a disputa ao governo do estado. A decisão é do TRE-SE.
O processo foi aberto a partir de representação da Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade), representada pelo advogado Gutemberg Alves de Araújo, contestando o registro da pesquisa SE-03793/2026, feito em 26 de junho no sistema PesqEle para medir intenção de voto para governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
De acordo com a desembargadora Simone de Oliveira Fraga, responsável pela decisão, dois pontos tornaram o registro irregular: o campo que deveria identificar o responsável pelo pagamento do levantamento — orçado em R$ 20 mil — ficou em branco, e a empresa não juntou a nota fiscal exigida quando a pesquisa não é bancada com recursos próprios.
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A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela procedência do pedido, e a Positiva Pesquisas não apresentou defesa depois de citada. Com isso, o TRE-SE fixou a multa no piso da faixa prevista em lei, que pode chegar a R$ 106.410,00.
É importante lembrar que os resultados divulgados pela Positiva Pesquisas colocavam, de forma recorrente, o pré-candidato Valmir de Francisquinho na frente na corrida ao governo de Sergipe — um cenário destoante do observado em pesquisas de outros institutos no estado.
Confira a íntegra da decisão do TRE-SE (PDF)
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