Brasília – O Senado aprovou na quarta-feira (5) o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos brutos de até R$ 5 mil mensais. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, se confirmada, passará a vigorar em janeiro de 2026.
Como fica a nova tabela
O texto estabelece três pontos centrais:
- Isenção total para rendas brutas de até R$ 5 mil por mês.
- Desconto gradual para salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350, reduzindo o imposto a pagar.
- Tributação mínima de até 10% sobre lucros e dividendos de quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais).
Quem será beneficiado
De acordo com estimativa do economista Bruno Carazza, aproximadamente 15 milhões de contribuintes deixarão de pagar ou pagarão menos IR. Em contrapartida, entre 140 mil e 150 mil pessoas com alta renda passarão a arcar com parte do custo da ampliação da faixa de isenção.
Economia para o trabalhador
Um empregado que ganha R$ 5 mil mensais terá acréscimo estimado de R$ 312,89 na renda mensal a partir de 2026. Esse ganho diminui gradualmente até zerar para quem recebe acima de R$ 7.350.
Perguntas frequentes
A isenção considera salário bruto? Sim, a referência é o rendimento bruto mensal.
Quem possui mais de uma fonte de renda pode se enquadrar? Pode, desde que a soma dos rendimentos tributáveis não ultrapasse R$ 5 mil por mês.
CLT com salário elevado será mais taxado? Não. A nova cobrança incide sobre lucros e dividendos; salários continuam sujeitos à tabela progressiva tradicional, com retenção de até 27,5%.
Compensação da arrecadação
O Ministério da Fazenda projeta impacto de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para equilibrar as contas, o projeto cria alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos que hoje são isentos, além de destinar parte da arrecadação a estados e municípios.
Próximos passos
O presidente tem até 15 dias úteis para sancionar a lei. Se confirmada sem vetos, a mudança afetará a declaração do IR feita em 2027, referente ao ano-base 2026.
Mais detalhes sobre as novas faixas e orientações para declaração podem ser conferidos no portal da Receita Federal.
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O projeto atende a promessa de campanha do governo e altera significativamente a carga tributária de milhões de brasileiros. Fique atento às datas e prepare-se para aproveitar a nova faixa de isenção em 2026.
Com informações de G1
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