Brasília – A Justiça Federal concedeu nesta segunda-feira (25) liminar que paralisa os efeitos da determinação da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para interromper a Moratória da Soja.
A decisão é da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, que atendeu a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Com a liminar, ficam suspensos tanto o prazo de dez dias imposto pelo Cade para que as empresas abandonassem o pacto quanto a multa prevista em caso de descumprimento.
Entenda o caso
Assinada em 2006, a Moratória da Soja impede tradings de adquirir grãos provenientes de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O pacto é apoiado por ambientalistas e contestado por parte dos produtores rurais.
No último dia 19, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, ordenou que os signatários suspendessem o acordo, argumentando que a iniciativa configuraria “acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudica a exportação de soja”. O órgão também abriu investigação completa sobre os participantes.
A determinação do Cade teve origem em investigação preliminar solicitada pelo Comitê de Agricultura da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. Em dezembro do mesmo ano, a Aprosoja-MT, entidade que representa produtores de soja em Mato Grosso, apresentou denúncia contra a moratória.
A magistrada, contudo, entendeu que a ordem da Superintendência-Geral só poderia produzir efeitos após o julgamento de recurso administrativo pelo tribunal do próprio Cade, motivo pelo qual concedeu a suspensão.
Próximos passos
Com a liminar em vigor, a Moratória da Soja continua válida até que o tribunal do Cade analise o recurso da Abiove ou que haja nova decisão judicial.
Imagem: Internet
O Ministério do Meio Ambiente mantém informações atualizadas sobre políticas de combate ao desmatamento em seu portal oficial, disponível em gov.br/mma.
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Com a decisão judicial, o impasse sobre a Moratória da Soja permanece, e o setor aguarda os próximos capítulos no tribunal do Cade. Continue acompanhando nossas atualizações e fique por dentro das mudanças que impactam o campo brasileiro.
Com informações de G1
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