A partir de agora, todos os ferros-velhos e pontos de coleta de sucata em Aracaju precisam identificar vendedores e compradores, além de comprovar a procedência de materiais metálicos. A determinação está na Lei Municipal nº 6.221/2025, sancionada em 28 de outubro, que busca frear o avanço de furtos de cabos elétricos, fios telefônicos e outras peças de metal na capital sergipana.
Cadastro obrigatório e nota fiscal em cada transação
Pelo texto, estabelecimentos que negociam metais usados devem:
- Cadastrar pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na compra e na venda;
- Registrar a origem dos produtos adquiridos;
- Emitir nota fiscal em todas as operações.
A exigência vale para itens como fios, arames, portões, tubos, tampos, cobre, alumínio, zinco, aço e fibra óptica, inclusive aqueles retirados de concessionárias de energia e telecomunicações.
Sanções progressivas
A fiscalização ficará a cargo de órgãos da Prefeitura de Aracaju. Quem descumprir a lei poderá receber:
- Advertência na primeira infração;
- Multa de R$ 10 mil na primeira reincidência;
- Suspensão das atividades por 60 dias na segunda reincidência;
- Cancelamento definitivo do alvará na terceira reincidência.
O valor das multas pode triplicar em caso de novas infrações, chegando a R$ 10 milhões. Toda a quantia arrecadada será repassada a entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência ou em vulnerabilidade social cadastradas no município.
Livro de registros e rastreabilidade
Os estabelecimentos também deverão manter um livro próprio com detalhes sobre cada transação envolvendo cabos, fios, baterias, transformadores e placas metálicas, facilitando eventuais investigações policiais.
Autor da proposta
A lei surgiu a partir do Projeto de Lei nº 21/2025, do vereador Sgt. Byron Estrelas do Mar. Segundo ele, o objetivo é proteger o patrimônio público e privado e dificultar a revenda de materiais furtados que prejudicam a infraestrutura e serviços essenciais da cidade.
Com informações de FaxAju
O Ministério da Justiça mantém diretrizes nacionais de combate a crimes contra o patrimônio, disponíveis no portal oficial do órgão.
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