A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) informou que foi sancionada a Lei nº 9.895, de 25 de fevereiro de 2026, criando a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce da Infância.

De acordo com a Alese, a nova legislação passa a vigorar a partir de sua publicação e reúne diretrizes para ações voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes em território sergipano. O texto foi elaborado com foco na prevenção e no enfrentamento de situações que antecipem vivências adultas na infância.

Implementação da política

Com a sanção, os órgãos públicos responsáveis devem alinhar programas, projetos e campanhas ao que estabelece a Política Estadual. A intenção é criar um ambiente de colaboração entre Poder Executivo, sociedade civil e demais instituições envolvidas na garantia de direitos.

A Assembleia ressalta que a aprovação da medida atende a demandas apresentadas em debates sobre a infância no estado, reforçando o compromisso institucional com a pauta.

Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe