Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que expande a licença-paternidade de cinco para 20 dias, em um cronograma que começa a valer em 2027 e só atinge o máximo em 2030.

Em resumo: benefício sobe para 10, 15 e 20 dias em quatro anos e pode custar R$5,4 bilhões ao erário.

Escalonamento até 2030: entenda a regra

O novo texto determina três etapas de transição: 10 dias nos dois primeiros anos da lei, 15 dias no terceiro ano e, a partir do quarto, os aguardados 20 dias. A contagem oficial começa em 1º de janeiro de 2027, prazo que, segundo a autora Tabata Amaral (PSB-SP), dá fôlego para empresas e governo se ajustarem.

Outra inovação: o trabalhador poderá somar férias à licença, desde que comunique o empregador 30 dias antes da data prevista para o parto ou da emissão de termo judicial de guarda.

Impacto fiscal projetado: R$2,2 bi em 2026; R$3,2 bi em 2027; R$4,3 bi em 2028; e R$5,4 bi em 2029.

De onde virá o dinheiro?

As despesas serão bancadas pela Seguridade Social e incluídas anualmente na Lei Orçamentária. O cálculo foi apresentado durante a tramitação na Câmara dos Deputados, que avaliou a medida como um avanço na igualdade parental, mas alertou para a necessidade de compensação fiscal.

Especialistas em direito trabalhista apontam que, ao permitir a junção com férias, o governo reduz a previsibilidade de ausência, mas aumenta a qualidade de convivência familiar em um momento considerado decisivo para o desenvolvimento infantil.

No Palácio do Planalto, Lula disse que a mudança “coloca o Brasil em linha com práticas de países desenvolvidos”, enquanto oposicionistas questionam o impacto orçamentário durante um ciclo de contenção de gastos públicos.

Crédito da imagem: Divulgação

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