Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas barrou trechos que alteravam a aplicação de recursos discricionários do Executivo, classificados como RP2.
Veto recai sobre emendas informais
O Congresso havia aprovado, no fim do ano passado, o redirecionamento de R$ 11,5 bilhões dessas despesas livres para ampliar o montante reservado a indicações parlamentares. Com a mudança, o total destinado a emendas saltaria de R$ 49,9 bilhões para R$ 61 bilhões.
Na mensagem de veto, Lula argumentou que os recursos RP2 não podem ter a destinação modificada pelo Legislativo. Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, o Orçamento prevê que o remanejamento dessas verbas seja feito exclusivamente por atos do Executivo.
Repasses previstos
Conforme interlocutores do governo, cerca de R$ 7 bilhões serão transferidos inicialmente para programas sociais, entre eles Minha Casa Minha Vida e Pé de Meia. Outros R$ 3,3 bilhões poderão ser realocados ao longo do ano.
Reação no Congresso
Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) minimizaram o impacto do veto — estimado em R$ 400 milhões sobre o volume total de emendas —, mas afirmaram que acompanharão o destino das despesas discricionárias. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi informado previamente sobre a decisão, segundo fontes do Planalto; o parlamentar não confirmou a conversa.
Com a sanção, o Orçamento de 2026 fica oficialmente em vigor, enquanto o Executivo define o calendário de execução das despesas que permaneceram sob sua alçada.
Final da notícia.
Para entender melhor como se elabora o Orçamento da União, o Ministério do Planejamento disponibiliza informações detalhadas em seu site oficial: www.gov.br/planejamento.
Você pode acompanhar outras movimentações políticas acessando a editoria de Política em nosso portal.
Continue nos acompanhando para receber atualizações sobre o cenário fiscal e as próximas etapas de execução orçamentária.
Com informações de G1
