Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aplicando 63 vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Conhecida por críticos como “PL da Devastação”, a proposta cria novas regras para a emissão de licenças ambientais no país. Ao sancionar o texto, Lula retirou dezenas de dispositivos que, segundo o governo, poderiam fragilizar a proteção de biomas e reduzir o controle sobre atividades de potencial impacto ambiental.
Os trechos barrados ainda serão avaliados pelos parlamentares, que poderão manter ou derrubar os vetos em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O projeto havia sido aprovado pelos congressistas após intensos debates entre representantes do setor produtivo e organizações ambientais. Entre os pontos vetados estão dispositivos considerados pelo Palácio do Planalto permissivos a intervenções em áreas sensíveis e à dispensa de licenciamento para determinados empreendimentos.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Com a publicação da sanção no Diário Oficial da União, entram em vigor as partes não vetadas da nova legislação. Já os 63 pontos barrados só passarão a valer se o Congresso derrubar o veto presidencial.
Com informações de Agência Brasil
Siga o SE Por Dentro e entre no nosso grupo de notícias.
