O Ministério Público Militar (MPM) solicitou, nesta terça-feira (3), que o Superior Tribunal Militar (STM) declare a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais quatro oficiais condenados por comandar uma organização criminosa que tentou derrubar o Estado Democrático de Direito.
A chamada Declaração de Indignidade para o Oficialato, que implica a cassação da patente e dos benefícios inerentes à carreira militar, foi prevista na sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A representação contra Bolsonaro, capitão reformado do Exército, ficará sob relatoria do ministro Carlos Aquino, com revisão da ministra Verônica Sterman.
O STM também analisará os pedidos de perda de patente dos generais Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Walter Braga Netto, além do almirante de Esquadra Almir Garnier.
A Constituição determina que cabe ao MPM promover a Declaração de Indignidade para oficiais condenados a pena superior a dois anos, por crime militar ou comum.
Em 2025, o STF sentenciou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Na mesma decisão, Braga Netto recebeu 26 anos, Almir Garnier 24 anos, Augusto Heleno 21 anos e Paulo Sérgio 19 anos de prisão.
A palavra final sobre a manutenção ou não da patente desses militares cabe ao Superior Tribunal Militar.
De acordo com a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, não há prazo legal para o julgamento das ações, mas os processos serão pautados assim que os relatores liberarem seus votos.
Mais detalhes sobre os requisitos constitucionais para perda de patente podem ser consultados no texto da Constituição Federal.
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Com informações de Agência Brasil
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