O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou o edital do 45º Concurso para Ingresso na Carreira, destinado à formação de cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. As inscrições começaram em 5 de dezembro de 2025 e seguem até as 19h de 12 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp.

Podem participar bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovados na inscrição definitiva, fase que ocorre após as provas objetiva e discursiva. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 350.

Etapas do certame

O concurso contará com sete fases:

• inscrição provisória (on-line);
• prova objetiva, eliminatória e classificatória, com 100 questões;
• prova discursiva, eliminatória e classificatória, dividida em três grupos de questões teóricas e práticas;
• inscrição definitiva, eliminatória, incluindo exame psicotécnico e sindicância da vida pregressa;
• prova de tribuna, classificatória;
• prova oral, eliminatória;
• prova de títulos, classificatória.

A prova objetiva está marcada para 22 de fevereiro de 2026. Já as discursivas ocorrerão entre 17 e 19 de abril de 2026, todas em Florianópolis. Após a divulgação dos resultados das primeiras fases e o julgamento de recursos, as demais etapas serão conduzidas diretamente pelo MPSC.

Cotas e prazos

O edital reserva 5% das vagas a pessoas com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 17.292/2017 e a Resolução CNMP nº 81/2012, e 20% das vagas a candidatos negros ou pardos, de acordo com a Resolução CNMP nº 170/2017 e a Lei Federal nº 12.288/2010. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Todas as informações, cronograma completo e conteúdos programáticos estão disponíveis no edital divulgado pela Vunesp e no portal do MPSC.

Para detalhes adicionais sobre a carreira no Ministério Público, consulte também a página oficial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Fique atento aos prazos, reúna a documentação necessária e boa preparação!

Com informações de Infonet