Um projeto de lei na Assembleia Legislativa quer facilitar a vida de quem tem carro elétrico em Sergipe. A proposta garante o direito de instalar tomadas de recarga dentro dos próprios prédios.

O avanço da mobilidade elétrica em Sergipe ganhou novo capítulo com a apresentação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei nº 263/2025. A proposta, assinada pelo deputado estadual Paulo Júnior, buscou assegurar que moradores de condomínios residenciais possam instalar tomadas e demais equipamentos destinados ao carregamento de veículos elétricos e híbridos.

Segundo o parlamentar, a dificuldade para recarregar os automóveis dentro dos próprios prédios tornou-se um dos principais entraves para quem investiu em um modelo movido a bateria. Hoje, o estado já registra crescimento consistente na frota eletrificada, estimulada por isenções fiscais e pela elevação do preço dos combustíveis fósseis. Mesmo assim, muitos condôminos relatam impasses na hora de obter autorização das administradoras ou síndicos.

“Já imaginou ter um carro elétrico e não poder carregar no seu condomínio? Infelizmente, esta é a realidade de muitas sergipanas e sergipanos atualmente”, afirmou Paulo Júnior durante a sessão que marcou o protocolo do texto.

O PL nº 263/2025 definiu critérios técnicos e procedimentos administrativos. Entre os pontos listados estão:

• apresentação de projeto elétrico assinado por profissional habilitado;
• adequação da rede interna do edifício às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
• instalação de medidor individual para que o consumo seja arcado apenas pelo usuário do ponto de recarga;
• obrigatoriedade de que a decisão sobre o pedido de instalação seja comunicada ao condômino em até 30 dias.

Para o autor, as regras fornecem segurança jurídica ao mesmo tempo em que evitam sobrecarga no sistema elétrico dos edifícios. “O condomínio não precisa temer custo extra coletivo. A despesa fica restrita a quem usar a tomada”, acrescentou o deputado.

Administradores de prédios da Grande Aracaju vêm acompanhando com atenção a tramitação. Síndicos ouvidos pelo SE Por Dentro consideraram que a lei pode padronizar exigências hoje tratadas caso a caso. Já proprietários de veículos híbridos consultados pela reportagem relataram gastos mensais inferiores aos que teriam com gasolina e enxergaram no texto um incentivo adicional à troca de seus carros convencionais.

A matéria seguirá para análise das comissões técnicas da Casa. Se aprovada, precisará ainda do aval em plenário, em dois turnos de votação, antes de ser encaminhada ao Poder Executivo para sanção ou veto. Enquanto isso, Paulo Júnior informou que pretende dialogar com a concessionária de energia e com empresas do setor para divulgar boas práticas de instalação.

Em 2025, Sergipe registrou alta de 48% nas vendas de automóveis eletrificados, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Especialistas avaliam que a medida discutida no Legislativo estadual pode acelerar esse percentual ao reduzir barreiras práticas enfrentadas pelos consumidores.

Os próximos passos do PL nº 263/2025 serão acompanhados de perto por montadoras, concessionárias de veículos e, principalmente, pelos condôminos que aguardam sinal verde para utilizar a garagem como ponto seguro de abastecimento. Até lá, o debate sobre infraestrutura de recarga segue no centro das atenções do mercado automotivo sergipano.