A morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em 4 de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis (SC), depois de agressões registradas em vídeo, provocou a apresentação de 25 projetos de lei na Câmara dos Deputados. As propostas têm como objetivo endurecer a responsabilização de adolescentes que pratiquem atos de crueldade contra animais e ampliar a proteção a cães e gatos domésticos ou comunitários.

Orelha era alimentado e acompanhado por moradores da região. A Polícia Civil formalizou acusação contra um adolescente pela morte do animal e investiga outros quatro menores por tentarem afogar o cachorro Caramelo.

Parlamentares de diferentes partidos protocolaram iniciativas que incluem a possibilidade de internação, a criação de cadastro nacional de agressores, o reconhecimento de cães e gatos como seres sencientes e o estabelecimento de datas de conscientização.

Principais projetos apresentados

PL 7/26, de Delegado Matheus Laiola (União-PR), Delegado Bruno Lima (PP-SP) e Fred Costa (PRD-MG) – cria lei de proteção integral aos animais comunitários.
PL 161/26, de Maria do Rosário (PT-RS) – institui a “Lei Cão Orelha” e reconhece cães e gatos como sujeitos de direito.
PL 48/26, de Zacharias Calil (União-GO) – prevê internação para ato infracional análogo a maus-tratos que resulte em morte do animal.
PL 5/26, de Delegado Matheus Laiola e outros – institui o Dia Nacional do Animal Comunitário Cão Orelha em 4 de janeiro.
PL 110/26, de Fausto Pinato (PP-SP) – inclui a crueldade contra animais como hipótese de internação no ECA.
PL 21/26, de Bruno Ganem (PODE-SP) – fortalece a responsabilização de adolescentes por maus-tratos.
PL 206/26, de Ely Santos (Republicanos-SP) – aumenta penas para crimes de maus-tratos.
PL 22/26, de Dayany Bittencourt (União-CE) – cria a “Lei Cão Orelha” no ECA.
PL 299/26, de Alex Manente (Cidadania-SP) – agrava a pena em 1/3 para morte de animal com tortura e institui cadastro de condenados.
PL 284/26, de Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) – define diretrizes para cuidados com cães e gatos comunitários.
PL 41/26, de Rosana Valle (PL-SP) – prevê internação para atos de extrema crueldade.
PL 4/26, de Leo Prates (PDT-BA) – inclui violência grave contra animais como motivo de internação.
PL 389/26, de Célio Studart (PSD-CE) – permite internação quando houver crueldade.
PL 115/26, de Da Vitoria (PP-ES) – tipifica violência extrema como hipótese de internação.
PL 358/26, de Amom Mandel (Cidadania-AM) – trata de atos infracionais contra a vida animal.
PL 14/26, de Felipe Becari (União-SP) – insere bem-estar animal na Política Nacional de Educação Ambiental.
PL 45/26, de Felipe Becari (União-SP) – aperfeiçoa medidas socioeducativas para maus-tratos.
PL 121/26, de Marcos Tavares (PDT-RJ) – cria lei nacional de prevenção à crueldade contra animais comunitários.
PL 286/26, de Capitão Alden (PL-BA) – incentiva respeito aos animais na educação ambiental.
PL 273/26, de Lindbergh Farias (PT-RJ) – agrava penas e disciplina a responsabilidade de provedores de internet.
PL 135/26, de Lula da Fonte (PP-PE) – qualifica a violência contra animais como ato infracional de extrema gravidade.
PL 39/26, de Eduardo da Fonte (PP-PE) – inclui abuso e mutilação de animais como motivo de internação.
PL 383/26, de Mario Frias (PL-SP) e outros – torna crimes de maus-tratos hediondos e imprescritíveis.
PL 10/26, de Delegado Bruno Lima (PP-SP) e Delegado Matheus Laiola – prevê internação e atendimento psicológico.
PL 397/26, de Fausto Jr. (União-AM) – regulamenta responsabilização de menores por maus-tratos.
PL 6/26, de Delegado Matheus Laiola e outros – proíbe condenados por maus-tratos de possuir animais e cria cadastro nacional.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) só permite internação quando há grave ameaça ou violência contra pessoa. A maior parte dos projetos protocolados propõe alterar essa regra para incluir atos de crueldade contra animais, refletindo a repercussão nacional do caso Orelha.

Os textos aguardam análise das comissões permanentes da Câmara antes de avançarem ao plenário.

O conteúdo dos projetos pode ser confrontado com o texto original do Estatuto da Criança e do Adolescente, que atualmente não menciona crimes contra animais.

Para acompanhar outras pautas sobre proteção animal, visite a seção dedicada em nosso portal Mundo Animal.

O caso que mobilizou o país gerou reação imediata dos parlamentares. Continue acompanhando nossa cobertura para saber se as propostas avançam e como podem mudar a legislação brasileira sobre maus-tratos a animais.

Com informações de Jovem Pan