O MPSE assinou termo para implementar o Costurar para Reintegrar em presídios de Sergipe. Parceria com Sejuc, Receita, Seteem e Senai vai oferecer oficinas de corte e costura com material apreendido.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) assinou, no dia 26/10, o Termo de Cooperação Técnica nº 012/2026 para criar o projeto “Costurar para Reintegrar – CostuRe” dentro das unidades prisionais do estado. O acordo reúne MPSE, Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Receita Federal, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) com o objetivo de oferecer oficinas de corte e costura a pessoas privadas de liberdade.
A parceria prevê que a Receita Federal doe mercadorias contrafeitas apreendidas em fiscalizações. Dentro das oficinas a serem instaladas no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Copemcan) e no Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab), internos farão a descaracterização dos produtos, removendo logotipos falsificados. Depois da reforma, as peças serão destinadas para uso dos próprios detentos ou encaminhadas a cidadãos em situação de vulnerabilidade social, ampliando o alcance social da iniciativa.
Caberá ao MPSE aplicar recursos do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe (Fupen/SE) para comprar e doar 25 máquinas de costura e outros equipamentos às duas unidades penais. A Sejuc ficará responsável por adaptar os espaços físicos e aproveitar máquinas já existentes. Já a Seteem financiará cursos profissionalizantes ministrados pelo Senai, garantindo capacitação formal aos participantes.
“O Projeto CostuRe está inserido em um contexto mais amplo em que o Ministério Público vem atuando de forma incisiva, no sentido de aumentar as vagas de trabalho no sistema prisional, assim como os cursos profissionalizantes. O objetivo é que esses egressos tenham uma oportunidade de trabalho e possam se reinserir de forma satisfatória na sociedade”, afirmou a Promotora de Justiça Cláudia Calmon.
Viviane Pessoa, secretária da Sejuc, destacou que a ação une sustentabilidade e ressocialização: “O Projeto CostuRe envolve a Secretaria de Justiça e a Receita Federal, que vai doar apreensões feitas por conta de pirataria e descaminho. Dentro do sistema prisional, os internos vão descaracterizar esses produtos para doação. Há uma prática de sustentabilidade e a questão da ressocialização do interno por meio da empregabilidade”.
O Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, ressaltou a articulação interinstitucional: “O Ministério Público atua para viabilizar soluções estruturadas que unam a correta aplicação das leis penais ao fortalecimento da dignidade humana. A implementação das oficinas garante remição de pena pelo trabalho, proporciona aprendizado técnico e destina recursos em favor de ações sociais efetivas para Sergipe”.
Além de proporcionar qualificação profissional, o CostuRe pode contribuir para a remição de pena prevista na legislação, já que o trabalho realizado pelos internos conta para redução do tempo de cumprimento. A expectativa dos envolvidos é que a experiência desperte interesse de empresas locais, ampliando a rede de empregabilidade pós-cárcere e fortalecendo políticas de reinserção social.
Iniciativas voltadas ao trabalho intramuros vêm ganhando espaço em várias partes do país. Em Sergipe, o projeto surge como mais um passo para diversificar as atividades disponíveis à população carcerária, tradicionalmente concentradas em serviços de manutenção e pequenas oficinas. Com a chegada do Senai à proposta, os participantes terão acesso a metodologia reconhecida no mercado, o que pode aumentar a chance de recolocação quando estiverem em liberdade.
Para os órgãos parceiros, a reutilização de produtos apreendidos reduz o impacto ambiental e evita o descarte de itens que, após adaptação, podem atender necessidades de instituições assistenciais e de famílias carentes. O cronograma de implantação das oficinas será detalhado nas próximas semanas, após a conclusão dos ajustes de infraestrutura nas duas unidades penais.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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