MP Eleitoral e MPT-SE alinharam ações para impedir pressões de chefia sobre o voto no trabalho. A iniciativa busca assegurar a liberdade de escolha de trabalhadores em setores público e privado.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) se reuniram para alinhar estratégias que visam combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho. O principal objetivo desta cooperação é garantir a liberdade de escolha dos trabalhadores e restringir interferências indevidas durante o processo eleitoral.
O assédio eleitoral, conforme definido, ocorre quando há uso de posição de poder, seja em chefias ou entre superiores hierárquicos, tanto no setor público quanto no privado, para coagir ou pressionar alguém a votar ou deixar de votar em um determinado candidato ou grupo político. Esta prática pode incluir ameaças de demissão, exigência de uso de uniformes políticos e a realização de reuniões com orientações obrigatórias, entre outras formas de coação. As consequências do assédio eleitoral podem ser severas, resultando em penalidades eleitorais, cíveis, trabalhistas e até mesmo criminais, com pena de até quatro anos de prisão, multa e a perda do direito de concorrer em eleições por um período determinado.
Durante a reunião, houve um alinhamento estratégico entre o procurador regional eleitoral, Rômulo Almeida, o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, e a vice-procuradora-chefa, Clarisse Farias Malta. As autoridades enfatizaram que a atuação coordenada entre as instituições fortalece a fiscalização e amplia as ações de prevenção contra o assédio eleitoral.
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“O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma violência direta contra a cidadania. Essa prática não apenas oprime o trabalhador e retira sua liberdade fundamental de escolha, como também contamina a lisura e a legitimidade de todo o processo eleitoral”, ressaltou Rômulo Almeida.
A vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta, que também coordena a regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), reforçou a importância do trabalho conjunto. “A reunião reforça a importância da atuação articulada entre as instituições na prevenção e no enfrentamento do assédio eleitoral. Ao longo do processo eleitoral, serão desenvolvidas ações conjuntas de orientação, conscientização e prevenção, em defesa da liberdade do voto e da democracia”, destacou.
A cooperação entre as instituições abrange um conjunto de iniciativas preventivas, educativas e de fiscalização em todo o estado de Sergipe. Essa articulação se junta a outros esforços realizados com a Justiça Eleitoral e organizações da sociedade civil, contribuindo para a consolidação de uma rede de proteção ao eleitorado sergipano.
O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual.
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