O Ministério Público (MP) Eleitoral firmou um importante acordo com diversas instituições públicas e da sociedade civil, criando o Pacto Contra a Desinformação em Sergipe, com foco nas Eleições 2026. A assinatura do pacto ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), em Aracaju, e visa proteger a integridade e a legitimidade do processo democrático, diante da crescente proliferação de notícias falsas e fraudes em canais de comunicação digitais.
A iniciativa é coordenada pela Comissão de Enfrentamento à Desinformação Eleitoral (Cede) do TRE-SE, e busca assegurar que a população receba informações claras e precisas sobre o pleito. O documento estabelece uma rede de cooperação que envolve, além do MP Eleitoral e do TRE-SE, órgãos federais como a Justiça Federal (JF-SE), o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), o Ministério Público do Trabalho (MPT-SE), a Defensoria Pública da União (DPU-SE), a Procuradoria da União (PU-SE) e a Polícia Federal (PF/SR-SE).
No âmbito estadual, fazem parte do pacto o Tribunal de Justiça (TJ-SE), o Ministério Público (MP-SE), a Defensoria Pública (DPE-SE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e o Tribunal de Contas (TCE-SE). Também assinaram o acordo representantes de organizações de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE) e a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).
O pacto destaca-se por sua aplicação prática e um desenho estratégico de inteligência operacional. As instituições participantes se comprometem a atuar de forma coordenada para maximizar o alcance das informações oficiais sobre o processo eleitoral, criando barreiras preventivas contra a desinformação antes que ela se espalhe.
Durante o evento, a procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe, Eunice Dantas, ressaltou a importância do trabalho contínuo do MP Eleitoral na fiscalização e combate às fake news. Ela informou que o órgão já vem monitorando canais digitais e capacitando promotores e servidores eleitorais em todo o estado.
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“O uso de tecnologias de inteligência artificial direcionadas à desestabilização das urnas eletrônicas e à destruição da honra de candidatos não será protegido pela liberdade de expressão”, afirmou a procuradora.
A presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, enfatizou a necessidade de uma resposta articulada em uma era onde as informações circulam rapidamente.
“Combater a desinformação é uma responsabilidade compartilhada que exige a atuação conjunta da Justiça Eleitoral, das instituições públicas, da imprensa e da sociedade”, destacou.
Os signatários do pacto se comprometeram a adotar diversas ações práticas durante o ciclo eleitoral, incluindo a divulgação coordenada de conteúdos oficiais, o combate a práticas ilícitas, a valorização do jornalismo profissional e a promoção de educação e conscientização sobre os impactos da desinformação. O Pacto Contra a Desinformação em Sergipe terá vigência imediata e se estenderá até o encerramento oficial do período eleitoral das Eleições 2026, conforme o calendário do TSE.
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