O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediu uma recomendação dirigida aos presidentes dos diretórios estaduais dos partidos políticos e das federações partidárias em Sergipe. O objetivo é assegurar a aplicação das ações afirmativas e a distribuição transparente de recursos e do tempo de propaganda nas eleições de 2026.
A medida busca prevenir o esvaziamento tático das campanhas de mulheres, pessoas negras e populações indígenas, promovendo condições equitativas na disputa eleitoral. A recomendação é resultado de um trabalho conjunto do procurador regional eleitoral José Rômulo Silva Almeida e dos procuradores eleitorais Gabriela Barbosa Peixoto e Victor Riccely Lins Santos.
De acordo com o documento, as legendas devem garantir o preenchimento mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero, além de assegurar a distribuição proporcional de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV. Também é destacado que, no mínimo, 30% dos recursos e do horário eleitoral gratuito precisam ser destinados às candidaturas de pessoas pretas e pardas.
“As diretrizes do pleito de 2026 também contemplam a proteção expressa às candidaturas indígenas”, afirmam os procuradores.
O MP Eleitoral recomenda que os partidos promovam adequações logísticas e culturais, como a disponibilização de materiais traduzidos para a língua materna e formatos acessíveis de repasse financeiro. Adicionalmente, é solicitado que os partidos atuem no combate à instrumentalização por agentes externos às comunidades.
Para evitar manobras que possam inviabilizar as campanhas afirmativas, o MP Eleitoral estipulou que a transferência dos recursos das cotas deve ocorrer até o dia 30 de agosto. O documento orienta que sejam evitados repasses na véspera do pleito, manobras de ‘circularidade’ (retorno dos recursos a dirigentes ou campanhas de não cotistas) e a contratação de despesas coletivas sem a comprovação individualizada do benefício à candidatura de cota.
Os diretórios partidários têm até dez dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar as medidas adotadas. O não cumprimento dessas orientações poderá resultar em ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e ações de impugnação de mandato eletivo (Aime).
O MP Eleitoral, composto por integrantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, é responsável por fiscalizar o cumprimento das normas eleitorais, com a finalidade de evitar abusos e garantir um equilíbrio na disputa, assegurando a livre escolha do eleitor.
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