Rio de Janeiro – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com recurso na 36ª Vara Criminal da Capital para reverter a sentença que absolveu sete réus pelo incêndio ocorrido em 8 de fevereiro de 2019, no Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu.
Na tragédia, dez atletas das categorias de base do Flamengo morreram e outros três sofreram lesões graves. Todos dormiam em contêineres instalados no alojamento do clube.
Quem são os réus
O recurso pede a condenação de Antonio Marcio Mongelli Garotti, Cláudia Pereira Rodrigues, Danilo da Silva Duarte, Edson Colman da Silva, Fábio Hilário da Silva, Marcelo Maia de Sá e Weslley Gimenes pelo crime de incêndio culposo qualificado.
Argumentos do Ministério Público
Segundo os promotores, a instalação funcionava sem alvará, havia sido notificada diversas vezes pelo próprio Ministério Público e autuada pela prefeitura. Para o órgão, a soma de negligências – falta de material antichamas, saídas de emergência inadequadas, manutenção precária dos aparelhos de ar-condicionado e número insuficiente de monitores – caracteriza culpa consciente dos responsáveis técnicos e dirigentes.
Em maio deste ano, após ouvir mais de 40 testemunhas, o MPRJ já havia solicitado a condenação dos acusados. Entretanto, em outubro, o juiz Tiago Fernandes Barros considerou a ação improcedente.
Objetivo do recurso
No documento enviado ao Judiciário, o Ministério Público aponta “incongruências e contradições” na sentença e afirma que a decisão deve ser reformada para responsabilizar criminalmente os sete envolvidos.
O processo segue agora para análise do mesmo juízo que absolveu os réus, podendo ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro caso a condenação seja novamente negada.
Com informações de Agência Brasil
Mais detalhes sobre as atribuições do Ministério Público fluminense podem ser consultados no site institucional do MPRJ, que reúne leis, relatórios e informações sobre processos em andamento.
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