O MPSE pediu liminar para que a Prefeitura reorganize a feira do Centro em 30 dias, após denúncias de moradores e lojistas. A ação mira desobstruir calçadas, reduzir riscos e melhorar o trânsito e acessibilidade.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido liminar para que a Prefeitura de Estância reorganize, no prazo de 30 dias, a feira livre que funciona no Centro da cidade. O objetivo é resolver problemas de trânsito, desobstruir calçadas, garantir acessibilidade e reduzir riscos de acidentes para moradores, comerciantes e frequentadores.
A proposta foi apresentada pela Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância após o recebimento de denúncias de moradores e lojistas da Rua Fausto Cardoso e áreas adjacentes. Os relatos indicam que as bancas estão instaladas de forma contínua e desordenada, ocupando calçadas e rampas de acesso, o que dificulta a circulação de pedestres e impede a entrada em estabelecimentos comerciais, residências e garagens.
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O MPSE destacou que a disposição das barracas compromete o acesso a serviços de emergência. Em alguns trechos, há bloqueios que dificultam a passagem de ambulâncias e viaturas policiais. Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil municipal confirmaram que a atual organização da feira representa um risco à população.
Na ação proposta, o Ministério Público requer que o município adote medidas para garantir um ambiente seguro, acessível e organizado. O órgão ressaltou que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, concedendo prazos para adequações. Contudo, diante da falta de providências efetivas por parte da Prefeitura, decidiu recorrer à Justiça para assegurar a ordem no espaço público e prevenir acidentes graves.
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