O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou uma fiscalização na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Amparo de Maria, localizado no município de Estância. O objetivo da visita foi verificar se o funcionamento dos leitos atende aos parâmetros legais e técnicos exigidos para a assistência à saúde infantil.

A inspeção foi conduzida pela promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães e faz parte de um procedimento administrativo que foi instaurado após diversas denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPSE sobre possíveis irregularidades na abertura da unidade. Essas denúncias levantaram preocupações sobre a qualidade do atendimento prestado na UTI.

Durante a fiscalização, o MPSE considerou informações fornecidas pelo hospital, pela Secretaria de Estado da Saúde, e também um relatório técnico elaborado pelo Conselho Regional de Medicina de Sergipe (CRM-SE), além de uma recomendação feita pelo próprio MPSE em fevereiro deste ano.

Embora os leitos da UTI estejam em funcionamento e apresentem uma demanda contínua de ocupação, o Ministério Público identificou irregularidades graves, especialmente relacionadas à escala médica. Entre os problemas destacados está a ausência de um médico intensivista pediátrico em regime presencial, o que é considerado uma falha crítica para a segurança dos pacientes. Além disso, a falta de suporte físico do responsável técnico da unidade foi outra inconformidade observada.

Em resposta a essas constatações, o MPSE protocolou um requerimento com um prazo específico para que a direção do Hospital Amparo de Maria e os gestores de saúde apresentem os devidos esclarecimentos e comprovem a regularização das escalas profissionais. O documento solicita informações sobre o número de intensivistas disponíveis, a identificação dos plantonistas e a comprovação da presença do responsável técnico, assim como a substituição de médicos que não possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina Intensiva Pediátrica.

A presença de intensivistas qualificados é uma exigência normativa indispensável para garantir a segurança dos pacientes.

O MPSE ressaltou que, após a análise das respostas enviadas pela administração do hospital, irá avaliar as medidas jurídicas cabíveis. Isso pode incluir o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) caso as irregularidades estruturais e de pessoal não sejam corrigidas pela gestão do hospital e pelo Estado.