Brasília – Na última quinta-feira (19), o governo federal publicou uma medida provisória que aperta o cerco contra empresas e contratantes que ignorarem a Tabela do Frete, fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em resumo: Empresas reincidentes poderão pagar até R$ 10 milhões e ficar até 2 anos fora do mercado.

Multa milionária e até dois anos fora do jogo

Pelo novo texto, a multa para quem contratar transporte abaixo do piso mínimo salta para R$ 1 milhão, podendo chegar a R$ 10 milhões em caso de reincidência. Já o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) pode ser suspenso ou até cancelado por dois anos nas infrações consideradas graves. Segundo dados oficiais da Câmara, o dispositivo vale tanto para transportadoras quanto para plataformas digitais que anunciem fretes fora da faixa permitida.

Os contratantes – embarcadores que ofertam a carga – não escapam: além das multas, eles podem ser proibidos de fechar novos fretes por tempo determinado. A nova regra também abre caminho para a desconsideração da personalidade jurídica, permitindo atingir diretamente o patrimônio dos sócios envolvidos.

“Com essa medida provisória, teremos instrumentos mais efetivos para fazer uma fiscalização firme em cima de quem descumpre a tabela do frete, o que vai ajudar o caminhoneiro nesse momento de alta do preço internacional do petróleo”, afirmou Renan Filho, ministro dos Transportes.

CIOT vira “detector de infração” em tempo real

A engrenagem de fiscalização passa a girar em torno do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Cada viagem precisará, obrigatoriamente, do código atrelado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Com a integração de bases da ANTT, Receita Federal e fiscos estaduais, qualquer valor abaixo do piso será bloqueado automaticamente, antes mesmo de o caminhão pegar a estrada.

Para especialistas do setor, a amarração eletrônica reduz brechas e inibe o pagamento de fretes aviltantes, pressionando empresas a repassar ao caminhoneiro o mínimo necessário para cobrir combustível, manutenção e pedágios.

Por que isso mexe no seu bolso?

Analistas apontam que o endurecimento tende a segurar a disputa predatória de preços, refletindo em repasses mais previsíveis ao consumidor final. Por outro lado, setores que dependem do transporte rodoviário temem aumento de custos logísticos, sobretudo no agronegócio e na indústria de base, onde o frete representa fatia significativa do preço.

Enquanto o mercado se ajusta, o governo promete campanhas educativas e força-tarefa para orientar pequenos embarcadores sobre o cumprimento da tabela. Nos bastidores, porém, a MP já é vista como teste de fogo para medir a efetividade do CIOT e da integração de dados fiscais.

Crédito da imagem: Divulgação / Marcos Souza

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