Aracaju/SE – Em reunião recente, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e órgãos de controle apresentaram a prefeitos a proposta de uma nota técnica que pode frear gastos sem lastro financeiro em festas municipais, acirrando o debate sobre o uso de verba pública.

Em resumo: Documento cria “sinais de alerta” para contratos artísticos sem transparência.

Por que o alerta agora?

O repique dos cachês — que, segundo o MPSE, disparou nos últimos anos — levou a uma movimentação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas. A minuta foi entregue à Fames, entidade que reúne os 75 prefeitos sergipanos, abrindo prazo até 30 de março para sugestões. A iniciativa segue parâmetros já discutidos na Assembleia Legislativa de Sergipe, que monitora a execução orçamentária dos municípios.

Entre os critérios, constam a verificação da saúde fiscal da prefeitura, a publicação prévia de valores e a justificativa detalhada quando o custo do show fugir da média praticada no mercado.

“Essa nota balizará a atuação dos órgãos de controle para evitar disfuncionalidades e concorrência desleal no mercado de contratações”, destacou o procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior.

O que muda para os prefeitos e para a população

Na prática, não haverá teto fixo, mas parâmetros rígidos para identificar abusos. O painel de festividades do TCE passará a ser usado como régua comparativa, permitindo cruzar informações de contratos em todo o estado. O gestor que ultrapassar os limites de forma injustificada poderá responder por improbidade.

Para a comunidade, o reflexo direto deve ser a preservação de serviços essenciais. A presidente da Fames, Silvany Mamlak, reconheceu que “o dinheiro público tem limites” e prometeu equilibrar o apelo cultural — Sergipe ostenta o título de “País do Forró” — com responsabilidade fiscal.

Crédito da imagem: Divulgação / MPSE

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