A OAB-Seccional Sergipe entrou com Ação Civil Pública na 4ª Vara do Trabalho de Aracaju pedindo liminar para liberar saques de alvarás durante a greve da Caixa. A entidade diz que muitos valores têm caráter alimentar.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe protocolou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para assegurar que advogados e partes consigam levantar valores liberados judicialmente enquanto durar a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal. O processo, registrado sob o número 0001491-42.2026.5.20.0004, tramita na 4ª Vara do Trabalho de Aracaju.

Segundo a entidade, a paralisação dos bancários interrompeu rotinas de pagamento de alvarás, documentos que autorizam saques de quantias depositadas em contas judiciais. Como muitos desses valores têm caráter alimentar, a impossibilidade de resgate afeta diretamente trabalhadores que venceram ações e a própria advocacia, que depende da conclusão dos processos para receber honorários.

A iniciativa chegou à seccional por meio da Associação dos Advogados Trabalhistas de Sergipe (ASSAT) e da Comissão de Direitos Sociais e Segurança do Trabalho da OAB/SE. Diante da queixa recorrente de profissionais que aguardam pelo serviço, a Ordem decidiu recorrer ao Judiciário para estabelecer um mecanismo emergencial de liberação dos recursos.

“A OAB Sergipe respeita o exercício dos direitos coletivos e não pretende discutir o mérito do movimento grevista nem sua legalidade. Nosso foco é preservar o acesso a valores já disponibilizados por decisão judicial”,

afirmou a secretária-geral da entidade, Andréa Leite. Ela ressalta que a paralisação, embora legítima, não pode inviabilizar o cumprimento de sentenças que reconheceram verbas de natureza alimentar.

O presidente da Comissão de Direitos Sociais e Segurança do Trabalho, Bruno Rondon, acrescentou que a preocupação é garantir a efetividade da prestação jurisdicional.

“Sem entrar na discussão sobre o direito de greve, entendemos ser indispensável assegurar uma alternativa para que valores liberados pelo Judiciário cheguem aos seus destinatários”,

destacou.

Na petição, a OAB solicita que a Caixa adote soluções provisórias — como atendimento em contingência ou criação de canais digitais específicos — até que o movimento paredista se encerre. A entidade também pede que o banco apresente, em prazo a ser definido pela Justiça, um plano de continuidade para pagamentos de alvarás em situações de greve futura.

Caso a liminar seja concedida, os advogados poderão agendar saques ou transferências sem depender do funcionamento regular das agências. A seccional reforça que seguirá acompanhando a pauta trabalhista dos bancários, mas insiste que a greve não deve suspender um serviço considerado essencial para quem já obteve decisão judicial favorável.

Com a ação, a OAB Sergipe pretende evitar que atrasos no pagamento provoquem impacto financeiro ainda maior em trabalhadores que aguardam verbas rescisórias, pensões ou indenizações reconhecidas pela Justiça do Trabalho e por outros ramos do Judiciário.

Fonte: OAB Sergipe