O Conselho Federal aprovou proposta da OAB/SE que reserva vagas para advogados com deficiência nas chapas das próximas eleições. A iniciativa, apresentada por Danniel Alves Costa e subscrita por Sheila Cristin, terá alcance nacional.

A advocacia sergipana voltou a protagonizar um passo importante em favor da inclusão. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou proposta apresentada pela Seccional Sergipe que prevê a reserva mínima de 3% dos cargos de todas as chapas que disputarão as próximas eleições da Ordem para profissionais com deficiência.

A medida, de alcance nacional, foi levada ao Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais pelo presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, com subscrição da presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da entidade em Sergipe, Sheila Cristina. A partir da nova regra, cada chapa inscrita terá de assegurar espaço para advogados e advogadas PCD nos postos de direção, decisão e representação em toda a estrutura da Ordem.

O acordo nasceu da experiência sergipana no Quinto Constitucional, quando, em 2025, a Seccional definiu 5% de vagas reservadas a pessoas com deficiência no processo de escolha de representantes da advocacia para o Tribunal de Justiça de Sergipe, dentro da Resolução nº 10/2025. Segundo integrantes da OAB/SE, aquele precedente demonstrou que a inclusão precisava “sair do discurso” e alcançar, de fato, os assentos onde se decide o futuro da classe.

“A OAB Sergipe já fez história quando foi a primeira Seccional a reservar vaga para pessoas com deficiência no Quinto Constitucional. Agora, levamos essa conquista ao Conselho Federal”, afirmou Danniel Alves Costa.

Para a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, a decisão representa “pertencimento” e assegura que profissionais PCD participem do desenho de políticas internas da Ordem. A dirigente destacou a relevância simbólica do avanço provocado por uma iniciativa que nasceu em Sergipe.

“Estamos falando de garantir espaço efetivo na construção dos destinos da nossa instituição”, declarou Rose Morais.

Sheila Cristina, que preside a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seccional, reforçou que as reivindicações da pauta PCD vêm recebendo acolhimento integral dentro da Ordem no estado. Ela avaliou que os resultados alcançados consolidam um compromisso institucional com acessibilidade, participação e representatividade.

“Os avanços que estamos alcançando são históricos e ficarão marcados na luta por inclusão”, ressaltou Sheila Cristina.

A Seccional credita o êxito a uma construção coletiva. Além da Comissão PCD, participaram ativamente a bancada sergipana no Conselho Federal e a Procuradoria da OAB/SE, responsável pelo embasamento jurídico da proposta. Internamente, a avaliação é de que a cota PCD encaminha a Ordem para um modelo mais plural, diverso e atento às diferentes realidades que compõem a advocacia brasileira.

Com a homologação pelo Conselho Federal, a regra passa a integrar o regulamento eleitoral da OAB. Agora, futuras chapas terão de se adequar, sob pena de indeferimento do registro, a exemplo do que já ocorre com as políticas de paridade de gênero e de representação racial.

Dirigentes da Seccional garantem que o debate sobre acessibilidade não encerra na nova resolução: outras ações voltadas a eliminar barreiras físicas e digitais em sedes da OAB e em eventos de capacitação já vêm sendo discutidas. A expectativa é de que, a médio prazo, as diretrizes inspiradas em Sergipe também sirvam de modelo para conselhos profissionais de outras categorias.

Fonte: OAB Sergipe