Procedimento será conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina e apura possíveis violações ao Código de Ética da advocacia

O Conselho Pleno da OAB-DF aprovou nesta terça-feira (8) a abertura de processo ético-disciplinar contra seis sócios do escritório de advocacia que leva o nome da família do ministro Alexandre de Moraes.

O que foi decidido

A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Pleno
da OAB-DF, realizada nesta terça-feira (8). O procedimento será conduzido pelo
Tribunal de Ética e Disciplina da seccional e vai apurar
possíveis violações ao Código de Ética e Disciplina e ao
Estatuto da Advocacia.

Foram intimados seis sócios do escritório, que leva o nome
da família. Entre eles está Viviane Barci de Moraes, mulher do
ministro Alexandre de Moraes.

De onde veio o caso

A apuração parte de fatos apontados em um relatório da Polícia
Federal que se tornou público no contexto das investigações sobre o
Banco Master — o mesmo conjunto de documentos que está na
origem da crise instalada no Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas.

Foi a divulgação desse material que levou a uma sequência de decisões e
pedidos entre autoridades: o ministro Alexandre de Moraes acionou a presidência
do STF contra o ministro André Mendonça; Mendonça pediu o afastamento de
Moraes; e, nesta semana, determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da
Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O que a OAB-DF fez questão de registrar

Ao anunciar a decisão, a seccional destacou dois pontos:

O procedimento tramita sob o sigilo previsto em lei.
A instauração “não significa a emissão de qualquer juízo antecipado
de culpa” e serão respeitadas todas as garantias processuais e
constitucionais dos representados.

Ou seja: trata-se da abertura de uma apuração, e não de
julgamento, condenação ou aplicação de qualquer penalidade.

Procurados, o escritório Barci de Moraes Advocacia e o gabinete do
ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram até a publicação desta
reportagem. O espaço segue aberto.

Nota da Redação

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A abertura de procedimento disciplinar não representa condenação nem juízo de culpa. Em relação a todas as pessoas mencionadas vigora a presunção de inocência assegurada pelo art. 5º, LVII, da Constituição Federal, até que haja decisão definitiva.

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