Uma resolução nacional preocupa a advocacia sergipana. A OAB/SE avisa que a norma limita a defesa oral e ameaça o direito de quem depende da Justiça no estado.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, voltou a chamar atenção para o que classifica como um dos principais retrocessos recentes no sistema de Justiça brasileiro: a Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dirigente sergipano avalia que a norma, editada com o argumento de acelerar julgamentos e modernizar procedimentos, impõe barreiras que comprometem o direito de defesa ao restringir a sustentação oral em órgãos colegiados.

Costa fez a manifestação ao comentar um editorial nacional publicado no domingo, 14 de junho, que tratou do mesmo tema. Para o advogado, a discussão sobre celeridade do Judiciário não pode ser travada à custa da participação efetiva da advocacia. Ele lembra que a tradição da sustentação oral é um dos pilares do contraditório e da ampla defesa garantidos na Constituição.

“A Justiça pode até ser cega, porque a cegueira simboliza a imparcialidade. Mas uma Justiça surda é, inevitavelmente, uma Justiça injusta”, afirmou.

Segundo a visão do presidente da OAB/SE, ao permitir que a sustentação seja feita por meio do simples envio de áudios ou vídeos, a Resolução nº 591 esvazia a possibilidade de convencimento direto dos julgadores. O processo, observa, corre o risco de tornar-se um fluxo mecânico, sem diálogo entre defesa e magistrados.

Costa ressalta que a advocacia não ignora os desafios de gestão de um Judiciário sobrecarregado por milhões de processos. Ainda assim, sustenta que a busca por eficiência não pode relativizar garantias constitucionais. Para ele, rapidez sem escuta adequada transforma-se em atalho perigoso que mina a credibilidade das decisões colegiadas.

“Silenciar a advocacia, dificultar sua intervenção ou reduzir sua presença a um arquivo eletrônico é, na prática, enfraquecer o próprio direito de defesa”, pontuou.

O presidente também reiterou que a seccional sergipana permanecerá mobilizada em todo o país contra iniciativas que diminuam prerrogativas profissionais. Ele defende que inovação tecnológica e respeito às garantias processuais precisam caminhar juntos.

“Não aceitaremos que a pressa tecnológica desidrate o devido processo legal. O futuro do Judiciário deve ser construído com inovação, mas com fidelidade absoluta à Constituição”, declarou.

Nesse contexto, a OAB/SE promete manter diálogo com outras seccionais, autoridades judiciárias e sociedade civil para reforçar a necessidade de revisões na resolução. A entidade planeja ainda levar o tema a debates internos, seminários e audiências públicas, buscando alternativas que conciliem modernização e preservação do contraditório.

Costa concluiu que qualquer avanço que não contemple o direito de defesa coloca em xeque a própria democracia: caso a Justiça deixe de ouvir, adverte, estará “flertando perigosamente com o arbítrio”.

Fonte: OAB Sergipe