A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Defesa do Direito dos Animais, manifestou preocupação com o crescimento de casos de violência contra animais registrados nas últimas semanas em Sergipe, especialmente após o episódio conhecido como Caso Zico, ocorrido em Barra dos Coqueiros.

Em nota pública, a entidade salientou que a repetição desses atos não pode ser tratada com indiferença. A OAB/SE classificou a prática como violação ética, social e jurídica, que afronta valores essenciais da civilização e requer resposta rápida das autoridades competentes.

O órgão lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro garante proteção expressa aos animais, proíbe qualquer ato de crueldade e prevê responsabilização penal e administrativa para os infratores.

A Seccional reafirmou seu compromisso com a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais e da ordem jurídica. A comissão informou que continuará vigilante na apuração rigorosa de episódios dessa natureza e se colocou à disposição para colaborar no fortalecimento de políticas públicas de proteção animal.

OAB/SE

Para entender como a legislação brasileira combate os maus-tratos, consulte a Lei de Crimes Ambientais no portal oficial do Governo Federal.

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Denunciar casos de maus-tratos é essencial para coibir novas ocorrências e garantir a aplicação da lei. Acompanhe nossos conteúdos e compartilhe informações que possam ajudar na defesa dos direitos dos animais.

Com informações de OAB Sergipe