A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) solicitou ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a revisão do procedimento atualmente adotado nas sessões de julgamento da Câmara Criminal para as sustentações orais. O pedido foi formalizado pelo Ofício GP nº 834/2026, encaminhado ao presidente da Câmara Criminal, desembargador Gilson Félix dos Santos. A iniciativa partiu de relatos de profissionais que comparecem às sessões, mas, segundo informam, veem seus processos julgados antes da posição original na pauta quando não estão presentes logo às 8h, horário de abertura dos trabalhos.
De acordo com esses relatos, a secretaria da Câmara realiza, antes do início da sessão, uma chamada geral de todos os advogados inscritos para sustentar oralmente. Caso alguém não responda nesse momento inicial, o processo respectivo pode ser antecipado, contrariando a ordem previamente publicada. A OAB/SE argumenta que essa prática viola prerrogativas da categoria ao impedir que o profissional exerça a defesa no momento adequado, ainda que ele compareça ao tribunal antes da chamada específica do seu processo.
A questão foi debatida no Conselho Seccional e, após deliberação, o Pleno da Ordem aprovou, por unanimidade, o envio do ofício e outras medidas administrativas cabíveis. Entre as providências solicitadas, está a verificação da presença do advogado apenas quando o processo for efetivamente apregoado, mantendo a sequência da pauta. A entidade sugere, como alternativa, que a Câmara Criminal adote modelo semelhante ao utilizado pelas Câmaras Cíveis, onde a ordem dos julgamentos é mantida, mas há espaço para saneamento prévio da lista.
“A sustentação oral é uma prerrogativa da advocacia e um importante instrumento para o exercício do contraditório e da ampla defesa. Nossa atuação busca justamente conciliar eficiência, segurança jurídica e respeito às prerrogativas da advocacia”, afirmou Danniel Costa, presidente da OAB Sergipe.
Além da revisão da sistemática de chamadas, a OAB/SE propôs a abertura de um canal permanente de diálogo com a Câmara Criminal para construção conjunta de soluções. Representantes da Ordem, entre eles o presidente Danniel Costa e o diretor Jurídico Leonardo Oliveira, já estiveram no TJSE discutindo o tema e apresentando sugestões que visam harmonizar celeridade processual com garantia de defesa.
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Segundo a Seccional, a pauta previamente publicada oferece previsibilidade tanto para advogados quanto para partes e demais atores do processo. Por isso, a entidade entende que antecipar julgamento pela ausência momentânea do profissional desestimula a participação efetiva da defesa e pode comprometer a regularidade dos atos processuais.
A Ordem ressaltou, ainda, que permanece aberta para reuniões institucionais e para colaborar na construção de medidas que melhorem a eficiência das sessões sem sacrificar direitos profissionais. Até o momento, o TJSE não divulgou posicionamento público sobre o pedido de revisão.
Com a formalização do ofício e a busca por diálogo, a OAB Sergipe reforça seu compromisso de acompanhar de perto a situação e atuar para que as prerrogativas da advocacia sejam devidamente observadas nas sessões da Câmara Criminal.
Fonte: OAB Sergipe
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