A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) reafirmou, nesta sexta-feira, 03/07, seu compromisso com a defesa da democracia ao assinar o Pacto contra a Desinformação nas Eleições 2026, iniciativa conduzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJESE).

A solenidade, realizada na sede do TRE/SE em Aracaju, reuniu representantes dos sistemas de Justiça, Ministério Público, Defensorias Públicas, órgãos de controle e forças de segurança. Durante o ato, o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, rubricou o documento que estabelece diretrizes para uma atuação conjunta na prevenção e no enfrentamento de notícias falsas que possam comprometer a lisura do pleito de 2026.

O pacto prevê a adoção de campanhas educativas, a troca de informações entre as instituições signatárias e a criação de canais de denúncia para identificar conteúdos enganosos que circulem em redes sociais, aplicativos de mensagens ou meios tradicionais. A proposta é garantir ao eleitor sergipano acesso a informações checadas e fomentar um ambiente de debate público saudável.

“A OAB tem uma trajetória marcada pela defesa intransigente da democracia e das liberdades públicas. Ao aderirmos a este pacto, reafirmamos nosso compromisso institucional com eleições íntegras, transparentes e pautadas na verdade”, declarou o presidente Danniel Costa, destacando que o combate à desinformação protege o direito de voto livre e consciente.

Para além da assinatura, a seccional da OAB já estuda ações práticas, como seminários sobre legislação eleitoral, oficinas de checagem de fatos e parcerias com universidades sergipanas para produção de conteúdos verificados. Segundo a entidade, essas atividades serão coordenadas pela Comissão de Direito Eleitoral.

“O enfrentamento à desinformação é uma responsabilidade compartilhada entre instituições e sociedade. Ao firmar o pacto, a advocacia sergipana reforça seu papel na preservação da vontade livre do eleitor”, avaliou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE, Acácio Souto.

O documento assinado hoje elenca princípios como democracia, verdade, legitimidade, integridade, transparência, segurança, agilidade e acessibilidade. Também define que as instituições atuarão de forma colaborativa na identificação e denúncia de práticas ilícitas capazes de afetar o resultado das urnas.

Para o TRE/SE, o pacto fortalece a confiança da população no processo democrático, pois une órgãos com capilaridade em todo o estado. Já a OAB/SE enxerga a iniciativa como extensão de sua missão constitucional de zelar pela ordem jurídica e pelos direitos fundamentais, reforçando o papel histórico da advocacia na proteção das instituições republicanas.

A expectativa é que, até o início oficial do calendário eleitoral de 2026, novas adesões ocorram e as ações previstas no pacto sejam detalhadas. A próxima etapa inclui a criação de um grupo de trabalho interinstitucional responsável por monitorar a circulação de informações e estabelecer protocolos de resposta rápida sempre que conteúdos falsos forem identificados.

Com a assinatura, Sergipe passa a integrar a lista de unidades federativas que já se antecipam aos desafios do próximo ciclo eleitoral, evidenciando uma preocupação crescente das instituições locais em garantir que o eleitorado decida seu voto com base em dados confiáveis e verificados.