O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) realiza, na próxima segunda-feira, 24 de junho, sessão extraordinária para confirmar oficialmente a lista sêxtupla escolhida pela classe advocatícia no dia 19. A relação com seis nomes, definida por meio de consulta direta, segue as regras do edital e políticas afirmativas da entidade.
Com a homologação, a OAB/SE conclui a etapa interna do processo de indicação ao cargo de desembargador ou desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), vaga destinada à advocacia pelo mecanismo do Quinto Constitucional.
Próximos passos do processo
Depois da sessão desta segunda-feira, o procedimento obedece às seguintes fases:
Envio ao TJSE – A lista sêxtupla será encaminhada ao tribunal;
Formação da lista tríplice – Os desembargadores examinam os nomes e definem três candidatos;
Escolha pelo governador – A lista tríplice chega ao Poder Executivo, responsável pela nomeação do novo integrante da Corte.
O rito está amparado no artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece a participação da advocacia e do Ministério Público na composição dos tribunais de segunda instância.
Mais informações sobre a sessão extraordinária podem ser obtidas no site oficial da OAB/SE.
Conforme o art. 94 da Constituição Federal, disponível no Portal do Planalto, um quinto das vagas dos tribunais deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
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Com informações de Infonet
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