Brasília – A equipe econômica incluiu na proposta orçamentária de 2026 a arrecadação prevista pela Medida Provisória 1.303, que eleva diversos tributos e pode render R$ 21 bilhões no próximo ano. O texto, em vigor desde junho, precisa ser aprovado pelo Congresso até o início de outubro para não caducar.
Meta fiscal pressiona receitas
O governo pretende alcançar superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) em 2026, ano eleitoral. Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) indicam necessidade de esforço adicional de R$ 80 bilhões para atingir o piso da meta, considerado desafiador por analistas. Metade dessa diferença viria do aumento do IOF já restabelecido e das mudanças tributárias propostas na MP.
Principais mudanças da MP 1.303
Entre as alterações previstas estão:
- Aumento da alíquota sobre apostas esportivas (“bets”) de 12% para 18% sobre a receita líquida, com potencial de R$ 1,7 bilhão em 2026;
- Elevação do Imposto de Renda na fonte sobre juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 20% (R$ 5 bilhões);
- Taxação de 5% sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), hoje isentas (R$ 2,6 bilhões);
- Alíquota fixa de 17,5% para aplicações financeiras no exterior e criptoativos (impacto fiscal não divulgado);
- Reajuste de tributos para fintechs e cooperativas, que passarão a recolher entre 15% e 20% (R$ 1,6 bilhão);
- Limitação de compensações tributárias consideradas abusivas, com expectativa de R$ 10 bilhões.
Reações do setor produtivo
Entidades empresariais argumentam que o pacote prejudica investimentos e aumenta a insegurança jurídica. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica a tributação sobre JCP e títulos incentivados; a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera que elevar a carga não resolve o equilíbrio fiscal. Para a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), a maior alíquota pode inviabilizar operações de empresas de tecnologia financeira.
Infraestrutura e construção civil também veem riscos. A Abdib avalia que o fim de incentivos a debêntures pode encarecer tarifas de serviços públicos, enquanto a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) teme redução de recursos para obras.
Outras frentes de ajuste
Além da MP, o governo conta com a Proposta de Emenda à Constituição 66, que altera o pagamento de precatórios e abre espaço de R$ 12,4 bilhões no teto de gastos de 2026. O Tesouro Nacional admite que, mesmo com essas medidas, pode ser necessário um “esforço adicional de arrecadação” nos próximos anos.
Até o momento, avanços em cortes de despesas estruturais são limitados. Projetos para restringir supersalários, reformar a previdência dos militares e revisar benefícios sociais enfrentam resistência no Legislativo.
A proposta de Orçamento será enviada ao Congresso em 30 de agosto. Se a MP 1.303 não for aprovada integralmente, a equipe econômica terá de refazer as contas e apresentar alternativas para cumprir a meta fiscal.
Imagem: g1.globo.com
Este texto termina aqui.
Dados oficiais sobre metas fiscais podem ser consultados no Portal do Tesouro Nacional.
Para acompanhar outros desdobramentos políticos e econômicos, veja também a seção de Política do Se Pôr Dentro.
Em resumo, o governo aposta no aumento de impostos para alcançar a meta fiscal de 2026, mas enfrenta forte oposição do setor produtivo. Continue nos acompanhando e receba atualizações em tempo real sobre as decisões que impactam sua vida.
Com informações de g1.globo.com
Siga o SE Por Dentro e entre no nosso grupo de notícias.
