Aracaju – A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) concluiu o indiciamento de três suspeitos por injúria racial equiparada à transfobia e ameaça contra a deputada estadual Linda Brasil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (4).
O delegado Érico Xavier informou que as investigações começaram logo após a comunicação dos ataques. “Em curto espaço de tempo, conseguimos identificar os autores e reunir elementos robustos para encaminhar o caso ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. O MP já apresentou denúncia nos mesmos termos”, disse.
Segundo o diretor do Depatri, delegado André Baronto, a legislação penal se aplica igualmente ao ambiente virtual, podendo inclusive prever penas mais severas pela ampla difusão das ofensas na internet. “As pessoas precisam entender que o ambiente digital não é terra sem lei”, reforçou.
A deputada Linda Brasil agradeceu a atuação da Polícia Civil e lembrou que a transfobia é considerada crime no Brasil, equiparada ao racismo. “É uma resposta importante para mostrar que as redes sociais não são território livre para discursos de ódio. Espero que outros entendam que ameaçar ou discriminar também é crime”, declarou.
Érico Xavier acrescentou que a corporação possui capacidade técnica para rastrear usuários e responsabilizar quem pratica delitos virtuais. Na mesma linha, André Baronto destacou o caráter educativo da operação: “Quem cogita cometer crimes virtuais deve repensar, porque será identificado e punido”.
Os três indiciados responderão por injúria racial equiparada à transfobia e ameaça, crimes previstos na legislação brasileira, e agora aguardam o andamento do processo judicial.
De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, atos de homofobia e transfobia são enquadrados na Lei do Racismo, o que agrava as penas em casos de discriminação.
Para se aprofundar no tema e acompanhar outras ações no parlamento estadual, leia também a cobertura em Política.
Em síntese, a Polícia Civil de Sergipe reafirma que crimes virtuais têm consequências reais e que os responsáveis já respondem judicialmente. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe a informação para combater a desinformação.
Com informações de FaxAju
