No dia 17 de julho de 2026, os municípios de Aracaju e São Cristóvão avançaram no processo de atualização dos limites territoriais ao assinarem o Termo de Concordância Técnica. Este documento valida o levantamento realizado para definir a nova linha divisória entre as duas cidades e representa uma etapa importante na conclusão do processo, que está sendo conduzido conforme as determinações da Justiça Federal.

Com a assinatura, abre-se o caminho para a realização de um plebiscito, no qual os moradores das áreas afetadas poderão decidir a qual município desejam pertencer. O procurador-geral do município de Aracaju, Hunaldo Mota, que representou a prefeita Emília Corrêa na assinatura, explicou que esse alinhamento é uma condição obrigatória estabelecida pela legislação para iniciar as análises de viabilidade que antecedem a consulta popular.

“Neste momento, estamos definindo tecnicamente os limites entre Aracaju e São Cristóvão na área que está em discussão. Essa etapa é fundamental para dar continuidade aos estudos previstos na legislação que regulamenta o plebiscito, já que a definição da linha divisória era um requisito prévio para o avanço do processo”, destacou Mota.

Além disso, o procurador ressaltou que a população da área em questão não sofrerá desassistência, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a prestação de serviços essenciais até a realização do plebiscito. “Independentemente de como se chega ao consenso, a uma definição jurídica dessa situação, a Prefeitura de Aracaju irá garantir uma permanência de assistência a toda a população”, complementou.

A iniciativa para a atualização dos limites teve início após uma audiência de conciliação realizada na Justiça Federal, a pedido do município de Aracaju. Na ocasião, ficou estabelecido que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) seria responsável pela elaboração do levantamento técnico, que transformará a referência jurídica em uma demarcação cartográfica e georreferenciada, definindo com precisão a linha imaginária entre dois marcos estabelecidos.

Reuniões técnicas foram realizadas posteriormente com o procurador Hunaldo Mota e representantes das secretarias estaduais e das prefeituras envolvidas, com o objetivo de discutir e validar os estudos cartográficos. Durante esses encontros, foram debatidos os procedimentos necessários para o cumprimento do cronograma judicial, além de ajustes em pontos específicos da delimitação e a definição dos instrumentos jurídicos que formalizam o acordo.

O secretário da Seplan, Júlio Filgueira, comentou sobre o trabalho de campo realizado, que serviu para traduzir o consenso estabelecido entre os municípios em coordenadas geográficas exatas: “Esse consenso precisaria se materializar no mapa, a partir dos pontos consensuados.”

O memorial descritivo e o Termo de Concordância Técnica agora seguem oficialmente para o Juízo da 3ª Vara Federal e para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dando continuidade ao processo que visa a pacificação de qualquer controvérsia sobre as questões territoriais entre Aracaju e São Cristóvão.