O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina às 23h59 desta segunda-feira, 27 de outubro de 2025. A contagem do prazo começou após a publicação da decisão no sistema eletrônico do Tribunal.

De acordo com as regras internas do STF, a defesa deve protocolar qualquer contestação de forma eletrônica. Caso não apresente o pedido dentro do período previsto, a sentença transitará em julgado, o que encerra a possibilidade de novos recursos na Corte.

Bolsonaro foi condenado em processo que tramita sob sigilo, e os detalhes da decisão não foram divulgados publicamente. A Secretaria Judiciária do STF confirmou que, até a noite de ontem, nenhum novo documento havia sido anexado ao processo.

O procedimento eletrônico do Tribunal permanece aberto até o fim do dia, e uma eventual petição da defesa será distribuída automaticamente ao relator do caso, que decidirá sobre a admissibilidade do recurso.

Caso o ex-presidente opte por recorrer, a análise poderá envolver embargos de declaração — instrumento usado para esclarecer pontos da decisão — ou outro tipo de pedido previsto no regimento interno.

Segundo orientação publicada pelo próprio Supremo, os prazos processuais seguem o horário oficial de Brasília. Mais informações sobre a tramitação podem ser encontradas no portal do STF, que detalha os procedimentos de protocolo eletrônico.

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O prazo de hoje é decisivo para definir os próximos passos do processo. Continue acompanhando o Sé por Dentro para receber os desdobramentos deste e de outros temas de interesse nacional.

Com informações de Agência Brasil