A Prefeitura de Aracaju reforça que o prazo final para adesão ao Programa de Organização de Débitos (PODE) termina em 30 de novembro de 2025. Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), não haverá nova prorrogação.

O PODE concede descontos de até 100% em juros e multas e permite o parcelamento dos débitos em até 120 parcelas, já incluindo a entrada. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com pendências fiscais junto ao município.

Condições especiais

Segundo a prefeita Emília Corrêa, a extensão do prazo atendeu a solicitações de moradores e líderes comunitários. A gestora destacou que a iniciativa facilita a regularização e amplia a arrecadação sem penalizar o contribuinte.

Para o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, esta é a última oportunidade para aproveitar as vantagens oferecidas. “Nosso papel é oferecer condições reais para facilitar o pagamento e fortalecer a confiança da população na gestão fiscal”, afirmou.

Atendimento on-line e presencial

O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), Marcelino de Oliveira, garantiu a estabilidade do Portal do Contribuinte, disponível 24 horas por dia para adesões digitais. Já a coordenadora do Departamento de Atendimento ao Contribuinte (DAC), Maria Lillia, lembra que o atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da Semfaz, na Praça General Valadão, nº 341, Centro.

A adesão também pode ser realizada pelo site fazenda.aracaju.se.gov.br, onde o contribuinte encontra todas as orientações sobre o programa.

Com o fim do prazo se aproximando, a Semfaz orienta que os contribuintes regularizem suas pendências o quanto antes para evitar ações de cobrança judicial e restrições a serviços públicos.

Com informações de Infonet

Mais detalhes sobre programas de regularização fiscal podem ser consultados no Portal da Receita Federal, que reúne normas e orientações para contribuintes em todo o país.

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Não perca o prazo: regularize seus débitos, garanta as vantagens do PODE e fique em dia com o município.