Os contribuintes de Aracaju que pretendem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). O benefício é direcionado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

A medida faz parte das ações permanentes da Prefeitura de Aracaju, que visam promover a justiça fiscal e garantir os direitos dos contribuintes que podem receber essa isenção. Os pedidos devem ser feitos presencialmente na sede da Semfaz, que funciona durante o horário regular de atendimento.

Segundo a legislação vigente, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil têm isenção automática, dispensando a necessidade de solicitação. Já os proprietários de imóveis com valor venal entre R$ 90 mil e R$ 168 mil precisam protocolar o pedido na Secretaria.

O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, ressalta a importância de que os contribuintes respeitem os prazos e critérios estabelecidos para garantir o acesso ao benefício. “A isenção do IPTU é um direito assegurado pela legislação municipal e representa uma importante política de justiça tributária. Por isso, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e procurem a Semfaz dentro do prazo estabelecido para formalizar o pedido”, afirmou.

Durante todo o mês de junho, equipes da Semfaz estarão disponíveis para orientar os contribuintes sobre os critérios de enquadramento e a documentação necessária para abertura dos processos. Após o protocolo, os requerimentos passarão por uma análise técnica para verificar se as exigências legais para a concessão da isenção foram cumpridas. A Semfaz destaca que a apresentação completa da documentação é essencial para acelerar a avaliação dos pedidos e evitar pendências no processo.

Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar os seguintes documentos:

RG;
CPF;
Comprovante de residência atualizado em nome do requerente;
Registro ou recibo do imóvel;
Declaração do INSS, possuindo ou não benefício;
Comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
Contracheque.

Serviço
Solicitação de Isenção do IPTU 2027
Prazos: até 30 de junho de 2026;
Local: Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz);
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h;
Isenção automática: imóveis com valor venal de até R$ 90 mil;
Solicitação obrigatória: imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil.