Brasília – Cerca de 80,5 mil empregadores têm até esta sexta-feira (31) para quitar pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 154 mil trabalhadores domésticos em todo o país, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Notificações via DET

As mensagens começaram a ser enviadas em 17 de setembro por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do órgão com pessoas físicas e jurídicas. O sistema passou a ser obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos desde agosto de 2024.

Valores em aberto

O relatório do MTE aponta débitos que ultrapassam R$ 375,1 milhões. São Paulo lidera o ranking, com 26,5 mil empregadores, 53 mil trabalhadores afetados e quase R$ 136 milhões pendentes. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia vêm na sequência. Já Roraima, Amapá e Acre registram os menores montantes, todos abaixo de R$ 1 milhão.

O que ocorre após o dia 31

Até sexta-feira, a ação tem caráter orientativo. Depois dessa data, processos poderão ser encaminhados para levantamento oficial dos débitos, aplicação de multas e demais sanções previstas em lei. O MTE recomenda que os empregadores verifiquem periodicamente a caixa postal do DET para não perder prazos.

Como conferir e pagar o FGTS em atraso

• Acesse o eSocial e consulte a aba “Folha de pagamento > Consultar Guias Pagas”.

• Identifique as guias mensais não quitadas, que reúnem INSS, Imposto de Renda (quando devido), 8% de FGTS e parcela para multa rescisória.

• Geração e pagamento da guia podem ser feitos diretamente na plataforma.

O trabalhador pode acompanhar os depósitos pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. Caso detecte irregularidades, a orientação é dialogar com o empregador e solicitar a regularização imediatamente.

Importância do cadastro atualizado

Embora não haja multa pela falta de atualização cadastral no DET, as mensagens têm validade legal 15 dias após o envio. Se o empregador não acessar o sistema e perder prazos de defesa, poderá ser autuado por omissão de documentos ou outras infrações.

Empregadores domésticos e MEIs podem atualizar gratuitamente seus dados de contato a qualquer momento no próprio portal.

O prazo final para quitação dos débitos encerra-se na sexta-feira. Quem regularizar a situação evita multas e garante o direito trabalhista dos empregados domésticos.

Mais detalhes sobre procedimentos e legislação podem ser consultados no portal oficial do Governo Federal.

Para acompanhar outras informações sobre políticas trabalhistas, confira também a seção de Política do Se Por Dentro.

Resumo: empregadores domésticos têm até 31 de outubro para quitar R$ 375 milhões de FGTS em atraso; quem perder o prazo estará sujeito a multas. Mantenha seus dados atualizados no DET e evite sanções.

Com informações de g1