A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na sessão desta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, que foi elaborado pelo Executivo municipal. Após a apreciação das emendas apresentadas pelos parlamentares, o texto agora segue para a sanção da prefeita Emília Corrêa.
A LDO é um documento fundamental, pois estabelece as regras, prioridades e metas que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é conciliar responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e desenvolvimento social sustentável. Essa proposta representa a primeira etapa do ciclo orçamentário do município, que inclui também o Plano Plurianual (PPA) e a própria LOA, definindo os parâmetros fiscais e diretrizes para a execução das políticas públicas no próximo exercício.
Emília Corrêa destacou a importância da participação popular e do diálogo com o Legislativo para a construção de uma proposta que reflita as prioridades da população.
“A construção participativa da LDO, com a escuta da população e o debate na Câmara Municipal, demonstra o respeito ao trabalho de cada vereador e o nosso compromisso permanente com a construção de uma cidade mais justa. Realizamos audiências e escutas para garantir que a LDO reflita as verdadeiras prioridades da população. O orçamento precisa estar a serviço das pessoas, e é por isso que estamos trabalhando para um planejamento responsável e voltado para as necessidades da nossa cidade”, afirmou a prefeita.
O projeto segue os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Sua elaboração foi baseada em projeções macroeconômicas e incorporou contribuições da sociedade. A LDO 2027 está estruturada em três eixos estratégicos: promoção da equidade social, transformação urbana e gestão estratégica e inovação.
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Para o próximo exercício, a proposta estima uma receita superior a R$ 4,04 bilhões, mantendo um cenário de estabilidade em relação ao exercício anterior. As despesas totais estão projetadas em R$ 3,2 bilhões, excluindo as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A dívida pública consolidada é estimada em R$ 1,6 bilhão, e o texto reserva 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas parlamentares impositivas dos vereadores.
Como parte do processo de construção da proposta, a Prefeitura de Aracaju promoveu iniciativas de participação popular. Coordenadas pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), essas ações incluíram audiências públicas na Câmara Municipal e um encontro no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, ampliando o diálogo com a sociedade e contribuindo para que as diretrizes orçamentárias reflitam as necessidades da população.
Para facilitar a participação da população, a Prefeitura também disponibilizou uma consulta pública online. O secretário municipal da Seplog, Thyago Silva, afirmou que a aprovação da LDO representa um importante avanço para o fortalecimento do planejamento estratégico da Prefeitura e para a construção de uma gestão cada vez mais eficaz.
“A aprovação deste projeto consolida um trabalho técnico, responsável e construído de forma participativa, ouvindo a população e dialogando com o Poder Legislativo. Isso nos permite elaborar um orçamento alinhado às demandas da cidade, garantindo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade e desenvolvimento econômico. É um passo importante para que Aracaju continue avançando com responsabilidade fiscal e foco na melhoria da qualidade de vida”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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