A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), lança o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, que visa a concessão de 102 permissões para o serviço de transporte individual de passageiros por táxi na capital sergipana. As inscrições estarão abertas entre os dias 1º de julho e 31 de agosto e poderão ser realizadas online pelo site da SMTT ou pela plataforma ‘Aju Inteligente’. Também será possível efetuar a inscrição presencialmente na sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, das 8h às 14h.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de táxis no município e fortalecer a acessibilidade, assegurando melhores condições de atendimento às pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente. Para participar do processo seletivo, os candidatos devem apresentar toda a documentação exigida no edital e atender aos critérios estabelecidos.

Segundo o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, desse total de 102 permissões, 10% serão reservadas exclusivamente para veículos adaptados ao transporte de cadeirantes. Das 92 vagas restantes, outra cota de 10% será destinada a candidatos com deficiência. As demais 83 permissões serão direcionadas a interessados que possuam veículos adaptados para atender pessoas com outros tipos de deficiência.

“Na análise dos candidatos, a prioridade será concedida inicialmente aos que apresentarem veículos preparados para o transporte de usuários cadeirantes. Em seguida, terão preferência os candidatos com deficiência, mediante apresentação de laudo médico atualizado. Depois, serão considerados os condutores auxiliares que já estejam cadastrados na SMTT de Aracaju até a data de publicação do edital. Persistindo vagas disponíveis após essas etapas, elas poderão ser preenchidas por outros candidatos que cumpram todos os requisitos previstos no chamamento”, destacou o diretor de Transportes Públicos.

Os interessados em obter uma das permissões deverão cumprir exigências legais, como ter pelo menos 21 anos de idade, residir em Aracaju e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR). Também será necessário comprovar que não houve condenação criminal com trânsito em julgado nos últimos cinco anos, para os crimes especificados no edital.

Além disso, os candidatos deverão estar inscritos no INSS como contribuintes individuais, comprovar a posse ou propriedade de veículo com até 10 anos de fabricação e atender aos padrões estabelecidos pela SMTT. Será exigida ainda a apresentação de certificados de cursos obrigatórios, incluindo relações humanas, regulamentação do serviço de táxi em Aracaju, direção defensiva, primeiros socorros, conhecimento das principais vias da cidade e atendimento humanizado às pessoas com deficiência.

Nos casos em que houver solicitação de prioridade para pessoas com deficiência, também deverão ser apresentados laudo médico atualizado e documentação que comprove a adaptação do veículo. A relação final dos selecionados será divulgada tanto no Diário Oficial do Município quanto no portal da SMTT. Após a publicação do resultado, os candidatos classificados serão convocados para assinar o Termo de Permissão.

Fonte: Prefeitura de Aracaju